Debate foi transmitido na página do PRB no Facebook e tirou dúvidas sobre a inovadora modalidade de financiamento eleitoral
Publicado em 26/4/2018 - 00:00
Brasília (DF) – A Agência PRB Nacional, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), promoveu, nesta quinta-feira (26), o quarto bate-papo on-line sobre as eleições 2018. Exibido na página do PRB no Facebook, o convidado para debater o tema “Conta de Campanha (Vaquinha eletrônica)” foi o advogado do PRB Nacional, dr. Gustavo Simões, que esclareceu dúvidas sobre prestação de contas e prazo para o recebimento de doações por meio de ‘vaquinhas’ na internet.
O debate foi conduzido pela coordenadora da Agência PRB Nacional, a jornalista Helen Assumpção, e pelo jornalista Maurizan Cruz.
Com a proibição, desde 2015, do financiamento de campanhas por empresas, a legislação eleitoral estabeleceu que pré-candidatos podem arrecadar recursos on-line sem estar no período de campanha por meio do crowdfunding, uma espécie de “vaquinha” on-line. Esta inovadora modalidade de financiamento eleitoral já poderá ser utilizada a partir de 15 de maio deste ano, desde que as entidades propensas a sua operação se cadastrem junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A vaquinha é uma inovação na legislação eleitoral no pleito deste ano e também é um momento de participação política da população. Mas tem requisitos, ou seja, a empresa que o candidato vai contratar para arrecadar recursos precisa está cadastrada junto ao TSE. O início da arrecadação já é para agora, dia 15 de maio, e vai até a data da eleição. Estas empresas podem se cadastrar no dia 30 de abril e terem autorização para fazerem a arrecadação coletiva. O TSE vai acompanhar toda essa fase de arrecadação, por isso é importante verificar se a instituição está efetivamente cadastrada, quem são os sócios, olhe a documentação fiscal para você não ter dor de cabeça”, esclareceu dr. Gustavo.
Dr. Gustavo explicou que os pré-candidatos já podem arrecadar a partir do dia 15 de maio por meio da vaquinha eletrônica, mas estes recursos só poderão ser utilizados após o registro da candidatura junto ao TSE. “Os recursos só podem ser repassados pela empresa ao candidato após ele ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, possuir CNPJ e conta de campanha. Ai sim, a empresa pode fazer a transferência dos valores, que por esta modalidade tem que ser inferior a R$ 1.064. A partir deste valor o doador precisa fazer o deposito na conta do candidato”, disse dr. Gustavo.
Ao comentar sobre a organização das campanhas, dr. Gustavo aconselhou a importância de o candidato ter à sua disposição um profissional da contabilidade. “É imprescindível a presença do contador. Existe um grau de exigência da Justiça eleitoral e a participação do contabilista é fundamental para o sucesso do candidato, os prazos determinados para prestação de cotas são curtos e é este profissional que irá lançar os gastos no site da Justiça Eleitoral e fazer o acompanhamento das contas”, ressaltou.
O convidado aconselhou que os candidatos tenham cuidado a prestarem suas contas à Justiça Eleitoral, pois, segundo ele, alguns erros nesta hora podem resultar até mesmo na cassação da candidatura. Outra informação importante é que todos os candidatos que participarem do pleito eleitoral serão obrigados a prestar contas.
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Live: Contas de Campanha / Vaquinha Eletrônica
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Publicado por Republicanos10 em Quinta-feira, 26 de abril de 2018
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Até outubro, estão previstas uma série de bate-papos sobre diversos assuntos que versam sobre as eleições 2018. O primeiro trouxe como tema “Pré-campanha: o que pode ou não pode”, que contou com a participação da advogada Cristiane Britto. O segundo, com dr. Gustavo, abordou o tema “Filiação” e o terceiro enfatizou a importância do jovem na política com o coordenador nacional do PRB Juventude, Renato Junqueira.
O próximo encontro será no dia 10 de maio, com a advogada Cristiane Britto, com o tema: “O que pode ou não pode na campanha eleitoral”.
Texto e fotos: Ascom – Agência PRB Nacional
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