Produtores e realizadores de eventos do município deverão divulgar o valor dos recursos recebidos a título de subvenção e patrocínio oriundos de órgãos da administração pública.
Publicado em 30/6/2015 - 00:00
Araraquara (SP) – A Câmara Municipal de Araraquara analisa proposta de autoria do vereador Raimundo Bezerra (PRB-SP) que obriga produtores e realizadores de eventos do município a divulgar o valor dos recursos recebidos a título de subvenção, incentivo, patrocínio, colaboração e outras formas de aporte financeiro, oriundos de órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta.
“O princípio da transparência requer que os valores das subvenções públicas para a produção de mídias e a realização de eventos sejam divulgados sem subterfúgios. Por essa razão, estou submetendo a proposta aos meus pares”, explicou o republicano.
Pelo texto, quem descumprir a norma será penalizado com multa. No caso de reincidência, multa em dobro, bem como a proibição do recebimento de recursos públicos municipais. O vereador do PRB acredita que com o projeto amplia-se a possibilidade de fiscalização.
Texto e foto: Wagner Luiz / Ascom – vereador Raimundo Bezerra
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