Projetos de Jaime Alves beneficia estudantes de Barra Mansa

Vereador quer estender a gratuidade do transporte para alunos bolsistas da rede particular, além de outros benefícios

Publicado em 25/03/2017 - 00:00

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Vereador Jaime Alves quer estender a gratuidade do transporte para alunos bolsistas da rede particular, além de outros benefícios

Barra Mansa (RJ) – Tramitam nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Barra Mansa dois projetos de autoria do vereador republicano Jaime Alves (PRB) que versam sobre a educação no município. O primeiro estende a gratuidade no serviço de transporte concedido na cidade aos alunos bolsistas da rede particular. O segundo dispõe sobre a prioridade de estudante portador de doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida de se matricular na escola mais próxima de sua casa.

Segundo o vereador Jaime, com relação ao projeto de prioridade de matrículas em escolas para portador de doença incapacitante ou mobilidade reduzida, é competência dos municípios cuidarem dessas pessoas. “Não obstante, a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 13, II, estabelece que compete ao município de forma concorrente, cumulativa com a União e os Estados, cuidar da saúde e assistência pública, de proteção e garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência”, disse.

O objetivo, segundo Jaime, é assegurar a esses estudantes o direito de matricular-se na escola municipal mais próxima de sua residência. “Quero assegurar a inclusão social oferecendo oportunidade de acesso. Nossa cultura tem uma experiência ainda muito pequena em relação à inclusão social e é muito grande a dificuldade encontrada pelos paraplégicos”, afirmou o vereador.

Com relação ao outro projeto, o de extensão de gratuidade no transporte para alunos bolsistas da rede particular, Jaime Alves lembrou que seriam apenas para os contemplados com bolsa integral. Se o projeto for aprovado e sancionado, a comprovação da situação do bolsista deverá ainda ser atestada pela secretaria da escola em que o aluno se encontra matriculado.

“O direito a gratuidade de transporte garantido aos alunos da rede pública certamente representa um passo decisivo na busca de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Entretanto, existe uma lacuna na consecução desse direito, visto que parte dos estudantes de famílias de baixa renda, foi contemplada com bolsas em escolas particulares e ficaram de fora do alcance da gratuidade de transporte”, explicou o vereador, frisando que o projeto de lei visa aprimorar o sistema.

Fonte: Jornal A Voz da Cidade
Foto: Câmara Municipal de Barra Mansa

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