Projeto proíbe venda exclusiva de materiais didáticos pelas escolas particulares do ES

Projeto proíbe venda exclusiva de materiais didáticos pelas escolas particulares do ES

De autoria do deputado Amaro Neto, proposta tem o objetivo de inibir a venda casada de livros didáticos e material escolar no ato da matrícula nas escolas privadas do estado

Publicado em 21/11/2018 - 00:00

Projeto proíbe venda exclusiva de materiais didáticos pelas escolas particulares do ES
De autoria do deputado Amaro Neto, proposta tem o objetivo de inibir a venda casada de livros didáticos e material escolar no ato da matrícula nas escolas privadas do estado

Vitória (ES) – A Assembleia Legislativa do Espírito analisa projeto de lei do deputado estadual Amaro Neto (PRB-ES) que proíbe a venda exclusiva de material didático pelos estabelecimentos de ensino particular no estado.

Para o autor, proposta tem como objetivo resguardar pais e responsáveis de possíveis práticas abusivas nas relações com os estabelecimentos privados de ensino na venda casada de livros didáticos e material escolar no ato da matrícula.

“O foco dos estabelecimentos de ensino não pode ser o comércio varejista e a venda de produtos em pacotes fechados, tirando da família a liberdade de pesquisar no livre mercado os melhores preços e condições de aquisição dos materiais escolares e livros didáticos”, explicou Amaro na proposta.

Ainda segundo Amaro, além dos altos valores das mensalidades escolares, é notório que as listas de material escolar e livros didáticos vêm tronando cada vez mais onerosas para os pais ou responsáveis.

“O Legislativo tem o dever de criar regras que protejam a sociedade de prejuízos financeiros ocasionados por exigências indevidas ou procedimentos inadequados eventualmente adotados pelas escolas privadas no que se refere à aquisição de livros didáticos e material escolar”, argumentou Amaro Neto.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Tati Beling

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