Objetivo é evitar o constrangimento de clientes ao receberem a mensagem de forma inadvertida enquanto usufruem do serviço
Publicado em 12/6/2016 - 00:00
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4664/16, do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), que proíbe as operadoras de TV por assinatura de inserir avisos sobre atraso no pagamento da fatura na programação transmitida. Pela proposta, essa informação deve ser repassada ao assinante apenas por ligação telefônica, em horário comercial, ou SMS.
O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar o constrangimento de clientes ao receberem a mensagem de forma inadvertida enquanto usufruem do serviço. Além disso, ele acredita que a medida pode unificar o procedimento para o envio de tal informação pelas operadoras de TV a cabo.
A proposta altera a Lei nº 12.485/11 que regulamenta a produção e circulação de conteúdos audiovisuais.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: CenárioMT, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.