Projeto prevê que imóveis de Porto Alegre ocupados por empresas paguem IPTU

Projeto prevê que imóveis de Porto Alegre ocupados por empresas paguem IPTU

De autoria do vereador José Freitas, proposta sugere que a Prefeitura cobre o IPTU dos imóveis do município ocupados por empresas que exerçam atividades com fins lucrativos

Publicado em 17/08/2018 - 00:00

Projeto prevê que imóveis de Porto Alegre ocupados por empresas paguem IPTU
De autoria do vereador José Freitas, proposta sugere que a Prefeitura cobre o IPTU dos imóveis do município ocupados por empresas que exerçam atividades com fins lucrativos

Porto Alegre (RS) – Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do vereador José Freitas (PRB) que sugere à Prefeitura cobrar Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis de propriedade do poder público municipal ocupados por empresas privadas ou sociedades de economia mista que exerçam atividade econômica com fins lucrativos.

O parlamentar solicitou que a Prefeitura disponibilize a quantidade de imóveis de propriedade do município arrendados a particulares que exerçam atividades com fins lucrativos e se sobre estes há incidência de IPTU.

“Recebi como resposta que sobre esses imóveis não há cobrança de IPTU, portanto, Porto Alegre está deixando de arrecadar por falta de ordenamento jurídico que autorize o Executivo a cobrar o que é de direito”, destacou José Freitas.

Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre
Foto: Cedida

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