De autoria do vereador Jaime Alves, projeto cria a plataforma Banco de Ideias Legislativas para que os cidadãos possam contribuir na elaboração de propostas para o município
Publicado em 20/9/2017 - 00:00
Barra Mansa (RJ) – A Câmara Municipal de Barra Mansa pode regulamentar esta semana o projeto de lei do vereador Jaime Alves (PRB) que cria o programa Banco de Ideias Legislativas. A medida vai permitir que qualquer cidadão possa cadastrar sugestões para projetos de lei, demandas da cidade e atuar diretamente na atividade legislativa do município.
Segundo o autor, o Banco de Ideias Legislativas será integrado ao sistema informatizado da Câmara, e a população poderá enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico.
Segundo o parlamentar, os interessados precisarão se identificar, pois envios anônimos não serão aceitos. Partidos políticos, associações, sindicatos, ONG´s e qualquer outra entidade da sociedade civil poderão participar.
Para o vereador, é uma forma de aproximar a população das atividades da Câmara Municipal. “O Banco de Ideias Legislativas é mais um avanço na busca dos poderes públicos em aproximarem a população. Ferramentas semelhantes já existem na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e em assembleias legislativas pelo país. O banco permite que o cidadão formalize sugestões ao ordenamento jurídico de nosso município, cabendo aos vereadores avaliarem a sua pertinência e se valerem dessas ideias para protocolarem projetos”, justificou Jaime.
Ainda de acordo com Jaime Alves, as sugestões que forem enviadas ficarão disponíveis para consulta permanente dos vereadores e da população, tanto no site como na secretaria do Legislativo. Os vereadores poderão utilizar-se das sugestões para a criação de projetos de lei, emendas à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo ou de resolução.
Texto e foto: Ascom – vereador Jaime Alves
Edição: Agência PRB Nacional
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