De autoria do vereador Robson Magela (PRB), proposta defende a regulamentação de lei municipal sobre a gratuidade para este público
Publicado em 25/5/2017 - 00:00
Araxá (MG) – O vereador Robson Magela (PRB) apresentou projeto de lei, na última terça-feira (23), que concede passe livre no transporte coletivo de Araxá aos acompanhantes de pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental. A proposta segundo o parlamentar, visa cumprir lei municipal 4.346/2004, que concede o referido benefício.
Robson afirmou que apresentou o projeto porque em determinados casos o deficiente que tem direito ao passe livre não consegue utilizar o transporte coletivo urbano sem a ajuda de um acompanhante. “Fica oneroso para uma família carente pagar a passagem do transporte coletivo para o acompanhante em todas as vezes que o deficiente necessita se deslocar para fazer uma consulta, um exame ou um tratamento médico”, justificou o vereador.
O parlamentar lembra que lei municipal determina que o credenciamento do benefício ao passe livre leva em consideração a condição socioeconômica do beneficiário, que é analisada pela concessionária do sistema de transporte coletivo urbano.
“Assim como já é feito no caso da gratuidade para os deficientes, será a concessionária, que aqui em Araxá é a empresa Vera Cruz, que avaliará em quais casos haverá a necessidade do acompanhante para que o mesmo também tenha direito ao passe livre”, explicou Robson.
Texto e Fotos: Ascom – vereador Robson Magela
Edição: Agência PRB Nacional
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