Autor da proposta, o deputado estadual João Luiz afirma que o projeto de lei vai garantir à pessoa com deficiência um direito resguardado pela Constituição Federal
Publicado em 20/10/2019 - 00:00
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas encaminhou, na sexta-feira (18), para sanção do governo do estado, o Projeto de Lei nº 162/2019 que garante a disponibilidade de carteiras adaptadas às pessoas com deficiências em escolas do Amazonas, públicas ou privadas.
De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicano-AM), proposta teve como base os dados da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), com 5.519 alunos portadores de necessidades especiais matriculados em escolas públicas de todo o Amazonas, somente no ano passado. João Luiz afirma, ainda, que o projeto de lei vai garantir à pessoa com deficiência um direito resguardado pela Constituição Federal.
“Como legisladores, temos o dever de apresentar projetos e discutir políticas públicas voltadas para a acessibilidade e a inclusão social. Nosso compromisso é proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência e, assim, mudar a realidade de muitos estudantes do nosso estado. As pessoas com deficiência devem ser assistidas conforme preconiza a Lei ”, destacou João Luiz.
Na avaliação do parlamentar, o mobiliário das escolas é, sem dúvida, um elemento essencial e de suma importância no processo educacional, uma vez que é responsável pelo conforto físico e psicológico do aluno, favorecendo ou prejudicando seu aprendizado.
Conforme o texto, os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 60 dias, a contar da matrícula do aluno com deficiência física ou mobilidade reduzida, para disponibilizar as carteiras escolares adaptadas.
Vacinas
Também de autoria do deputado João Luiz, foi aprovado pela Assembleia o projeto de lei nº 272/2019 que obriga as escolas – públicas ou privadas – a afixarem em murais informações sobre campanhas de vacinação voltadas para pré-adolescentes e jovens.
João Luiz afirmou que a proposta é preservar a saúde dos pré-adolescentes e jovens, uma vez que há mais preocupação com os calendários de vacinação na infância e na terceira idade.
“A ideia é conscientizar pais e alunos desta faixa etária sobre a importância da vacinação, orientando quanto ao período de campanha e locais de aplicação da vacina”, justificou o parlamentar.
Texto: Jeane Glay/Ascom – deputado estadual João Luiz
Foto: Mauro Smith
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)
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