Republicano defende que as informações contidas no RH facilitará o trabalho dos médicos e ajuda a salvar vidas.
Publicado em 18/3/2015 - 00:00
Salvador (BA) – Os deputados baianos têm até o dia 24 de março para apresentar emendas ao projeto de lei do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA) que estabelece a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH nas carteiras de identidade. De acordo com a proposta apresentado na Assembleia Legislativa, o no RG deverá constar, além do tipo sanguíneo e fator RH, qualquer tipo de agravo à saúde que o portador queria constar no documento.
O projeto tem o objetivo de facilitar o atendimento prestado por equipes de salvamento e nas emergências e urgências dos hospitais do Estado. “A informação coloca os médicos, enfermeiros e biomédicos em alerta para uma possível reação do paciente”, afirmou o parlamentar do PRB.
Nas emergências dos hospitais, o atendente deverá de imediato colocar na ficha de cadastro do paciente os dados constantes na carteira de identidade do paciente. Caso o procedimento não seja realizado, a unidade hospitalar ficará sujeita a pagar multa, que será revertida para o Hospital Martagão Gesteira, instituição filantrópica referência no atendimento pediátrico de alta complexidade no Estado.
Após o prazo para emendas, o projeto será avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Saneamento, Finanças e orçamento, educação e Direitos Humanos, para depois ser votado em Plenário.
Projetos semelhantes foram apresentados em São Paulo e Santa Catarina e o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou as iniciativas plenamente constitucionais no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ADIs 4007/SP e 4343/SC, em 13/08/2014.
Texto: Daiane Baruque / Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega
Edição: Maurizan Cruz / Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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