Objetivo é corrigir a grave distorção na legislação brasileira. Norma está prevista no PL nº 4179/2015
Publicado em 1/1/2016 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Ronaldo Martins (PRB-CE) apresentou o Projeto de Lei nº 4179/2015, que proíbe a prisão de parentes ascendentes maiores de 60 anos por dívida de pensão alimentícia.
O objetivo, segundo o republicano, é corrigir a grave distorção na legislação brasileira. “A prisão por negligência no cumprimento de pensão alimentícia é uma forma de prisão extrapenal, constituindo uma medida excepcional e utilizada como meio de coerção para forçar o pagamento da obrigação pelo devedor. No entanto, tem sido rotineira a decretação de prisão de idosos, na condição de parentes ascendentes, geralmente pelo não cumprimento da obrigação de seus filhos”, relata Martins.
O deputado do PRB explica que na maioria dos casos, o idoso atingido pela prisão é de baixa renda ou depende da aposentadoria, que por vezes é ínfima para custear a sobrevivência própria, manutenção de alimentos, moradia e despesas com saúde, incluindo medicamentos com alto custo. “É uma medida prevista no ordenamento jurídico, porém, tão inapropriada quanto injusta. Essa mudança na legislação é um grande anseio da sociedade, que se revolta quando se depara com casos em que os avós (idosos) são levados ao cárcere, por medidas judiciais cuja responsabilidade de origem é de outrem”, lamentou.
Texto: Laíze Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
