Norma está prevista no PL n° 25/15. Medida visa proteger o frentista e evitar possíveis danos ao motor dos veículos.
Publicado em 19/9/2015 - 00:00
Praia Grande (SP) – A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou, em primeira e segunda discussões, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei n° 25/15, que proíbe o abastecimento de combustível em veículos, após o travamento automático da bomba de segurança. A proposta de autoria do vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB-SP) agora será encaminhada para a sanção do Executivo.
O autor do projeto explicou o motivo da lei. “De acordo com as informações que constam na maioria dos manuais dos veículos vendidos no país, o volume máximo de combustível em um tanque não é a sua capacidade máxima, mas 10% menos. É justamente por isso, que as bombas de abastecimento possuem trava de segurança, para impedir que o combustível chegue até a borda”, disse.
Paulo Emílio ainda ressaltou que o projeto visa proteger tanto a saúde do frentista, quanto a vida útil dos veículos. “Alguns veículos possuem um filtro na boca de entrada do tanque de combustível, para reduzir a produção de gazes tóxicos, como o benzeno, que pode causar complicações ao sistema circulatório e respiratório de quem tem contato com este vapor, no caso, os frentistas. Além disso, o combustível em excesso inunda este filtro, que, por isso, perde sua capacidade e acaba soltando substâncias, capazes de danificarem o motor do veículo”.
Com a aprovação da proposta, o texto segue para a sanção do Poder Executivo, que deve regulamentar a lei em 90 dias. Cabe ainda ao Executivo fixar valor de multa, que pode ainda gerar suspensão de alvará de funcionamento do posto de gasolina que descumprir a nova norma. A fiscalização também ficará a cargo da Administração Municipal.
Texto: Christiane Disconsi / Ascom – Câmara Municipal de Praia Grande
Foto: Rodrigo Costa e Silva
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