Projeto de lei para uso racional dos recursos hídricos

Projeto de lei para uso racional dos recursos hídricos
Vereador Armando Motta protocolou matéria no Dia Mundial da Água

São Leopoldo (RS) – No dia 22 de março passado, em que se comemorou o Dia Mundial da Água, o vereador Armando Motta (PRB-RS) protocolou, junto à Secretaria da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, um projeto de lei para regulamentar o uso racional da água nas edificações municipais, bem como o reaproveitamento das águas servidas e água da chuva. Na mesma ocasião, protocolou junto ao projeto um pedido de audiência pública para aprofundar o debate dessa questão no município.

Racionalizar o uso da água tornou-se uma necessidade em vista da iminente crise de abastecimento de água em nível mundial, que também afeta o Brasil. Em nível mundial, a ameaça de escassez desse recurso tem colocado a água no centro das preocupações e disputas em todo o mundo. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), se os atuais padrões de consumo se mantiverem e não forem criadas fontes alternativas para captação de água, em 2025, um terço da população mundial não terá acesso à água potável.

Uma das importantes resoluções da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada de 5 a 15 de junho de 1972, em Estocolmo (Suécia), foi a de que se deve educar o cidadão para a solução dos problemas ambientais. O principal documento produzido por essa conferência foi a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, que trazia os princípios de comportamento e responsabilidades que deveriam governar as decisões referentes a questões ambientais.

Embora exista grande quantidade de água na Terra, de fato, somente uma porção pequena está disponível ao consumo humano. E diante dos padrões de consumo atuais desse recurso natural, a escassez da água é uma questão que preocupa a maioria dos países. Mesmo o Brasil, que conta com cerca de 12% da água doce disponível no mundo, está sujeito a uma crise hídrica, dada a disparidade na distribuição, pois mais de 80% de todo o volume de águas superficiais disponíveis no país encontra-se na região amazônica e os 20% restantes estão distribuídos por todo o país, de maneira pouco uniforme, e se destinam a abastecer aproximadamente 95% da população brasileira.

Em nível nacional, a Lei Federal n° 9.433/1997,que estabelece os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),reconhece expressamente que a água é um recurso natural limitado, que deve ser conservado (art. 1º). Portanto, a adoção de medidas para a conservação e o uso racional da água, a utilização de fontes alternativas e a criação de políticas públicas de educação ambiental para a conscientização dos usuários sobre a necessidade de preservação desse recurso natural são de fundamental importância para assegurar à atual, e às futuras gerações, disponibilidade de água, em padrões de qualidade.

“Nós sofremos todos os anos com os regimes de racionamento, a cidade foi desenvolvida de costas para o rio. Os banhados que eram os reservatórios naturais foram canalizados e tornaram-se valões que resultaram no problema atual. Conscientizar contra o desperdício é importante, mas apenas isso não basta. Esse projeto, assim como a audiência pública, são esforços no sentido de amenizar essa situação”, declara Motta.

Texto e foto: Assessoria de imprensa do vereador Armando Motta

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