Projeto de lei para uso racional dos recursos hídricos

Vereador Armando Motta protocolou matéria no Dia Mundial da Água

Publicado em 03/04/2013 - 00:00

Projeto de lei para uso racional dos recursos hídricos
Vereador Armando Motta protocolou matéria no Dia Mundial da Água

São Leopoldo (RS) – No dia 22 de março passado, em que se comemorou o Dia Mundial da Água, o vereador Armando Motta (PRB-RS) protocolou, junto à Secretaria da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, um projeto de lei para regulamentar o uso racional da água nas edificações municipais, bem como o reaproveitamento das águas servidas e água da chuva. Na mesma ocasião, protocolou junto ao projeto um pedido de audiência pública para aprofundar o debate dessa questão no município.

Racionalizar o uso da água tornou-se uma necessidade em vista da iminente crise de abastecimento de água em nível mundial, que também afeta o Brasil. Em nível mundial, a ameaça de escassez desse recurso tem colocado a água no centro das preocupações e disputas em todo o mundo. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), se os atuais padrões de consumo se mantiverem e não forem criadas fontes alternativas para captação de água, em 2025, um terço da população mundial não terá acesso à água potável.

Uma das importantes resoluções da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada de 5 a 15 de junho de 1972, em Estocolmo (Suécia), foi a de que se deve educar o cidadão para a solução dos problemas ambientais. O principal documento produzido por essa conferência foi a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, que trazia os princípios de comportamento e responsabilidades que deveriam governar as decisões referentes a questões ambientais.

Embora exista grande quantidade de água na Terra, de fato, somente uma porção pequena está disponível ao consumo humano. E diante dos padrões de consumo atuais desse recurso natural, a escassez da água é uma questão que preocupa a maioria dos países. Mesmo o Brasil, que conta com cerca de 12% da água doce disponível no mundo, está sujeito a uma crise hídrica, dada a disparidade na distribuição, pois mais de 80% de todo o volume de águas superficiais disponíveis no país encontra-se na região amazônica e os 20% restantes estão distribuídos por todo o país, de maneira pouco uniforme, e se destinam a abastecer aproximadamente 95% da população brasileira.

Em nível nacional, a Lei Federal n° 9.433/1997,que estabelece os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),reconhece expressamente que a água é um recurso natural limitado, que deve ser conservado (art. 1º). Portanto, a adoção de medidas para a conservação e o uso racional da água, a utilização de fontes alternativas e a criação de políticas públicas de educação ambiental para a conscientização dos usuários sobre a necessidade de preservação desse recurso natural são de fundamental importância para assegurar à atual, e às futuras gerações, disponibilidade de água, em padrões de qualidade.

“Nós sofremos todos os anos com os regimes de racionamento, a cidade foi desenvolvida de costas para o rio. Os banhados que eram os reservatórios naturais foram canalizados e tornaram-se valões que resultaram no problema atual. Conscientizar contra o desperdício é importante, mas apenas isso não basta. Esse projeto, assim como a audiência pública, são esforços no sentido de amenizar essa situação”, declara Motta.

Texto e foto: Assessoria de imprensa do vereador Armando Motta

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