Lei 11.008/2017 institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras
Publicado em 20/11/2017 - 00:00
João Pessoa (PB) – No Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, o deputado estadual licenciado Jutay Meneses (PRB) comemorou a promulgação da Lei 11.008/2017 que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras. O objetivo da lei, publicado no Diário Oficial, é criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros no mercado. “Racismo e discriminação de combate com políticas públicas”, disse o parlamentar, que é autor da propositura.
Jutay explica que serão contemplados pelo projeto negros empreendedores que tenham o interesse de implantar ou expandir atividades e empreendimentos sócio produtivos e que necessitem de apoio para desenvolver ou melhorar as condições de manutenção e ampliação de capacidade produtiva.
“A Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras compreende a instituição de condições necessárias para o desenvolvimento de atividades empreendedoras lideradas por negros e negras no mercado, por meio de ações de fomento, assistência técnica, desburocratização jurídica de acesso ao crédito, bem como da qualificação e formação em gestão”, destacou o deputado.
De acordo com o parlamentar, entre os objetivos do projeto estão: fomentar o apoio aos projetos de pequeno, médio e grande porte; diminuir barreiras à entrada, ampliação e fortalecimento das iniciativas empreendedoras; reforçar o empoderamento econômico como alternativa de rompimento do ciclo que violência; e viabilizar o acesso a bens de produção, equipamentos, mobiliário e outros meios necessários a operacionalização dos empreendimentos.
A lei garante ainda a criação da Comissão Gestora da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras composta por sete representantes do Poder Executivo, um do Poder Legislativo e um da sociedade civil. Segundo o deputado caberá à Casa Civil a coordenação da Comissão, composta pelas secretarias da Mulher e Diversidade Humana, do Planejamento e Gestão, da Receita, da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, do Desenvolvimento Humano, da Agricultura e Abastecimento.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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