Projeto de Lei nº 67/16 foi aprovado pela CCJ da Alesp. Leite será distribuído nas escolas públicas do Estado
Publicado em 15/4/2016 - 00:00
São Paulo (SP) – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 67/16, de iniciativa do deputado Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor (PRB-SP), que torna obrigatória a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, às crianças lactentes pela rede pública de saúde do Estado.
A intolerância à lactose é uma deficiência do organismo causada pela ausência ou deformidade da enzima intestinal lactase, responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose. Outras crianças, especialmente os bebês, apresentam alergia alimentar às proteínas do leite de vaca, conhecida como APLV.
O republicano explica que o consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas alterações abdominais e, na maioria das vezes, diarreia, vômitos, perda de peso, podendo ocasionar até uma aguda desidratação. Nesses casos, os lactentes devem ser alimentados com fórmulas especiais que não contenham lactose ou a proteína do leite e evitar os seus derivados.
“O preço dessas fórmulas, tanto o sem lactose como o com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, é excessivamente elevado se comparado ao valor do leite comum, sendo praticamente inacessível a muitas famílias”, disse Jorge Wilson.
Segundo o parlamentar, a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça é o primeiro passo para que o projeto possa prosperar. “Vamos fazer todo o empenho junto aos nossos pares a fim de que a proposta seja acolhida e aprovada beneficiando assim milhares de famílias que necessitam desse alimento e não têm recursos para adquiri-lo”, concluiu.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jorge Wilson
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