Projeto altera lei que proíbe canudo de plástico no Espírito Santo

Projeto de Hudson Leal altera lei que proíbe canudo de plástico no ES

Medida permite que comerciantes detenham estoque do produto para atender pessoas com deficiência

Publicado em 19/03/2019 - 00:00

Projeto de Hudson Leal altera lei que proíbe canudo de plástico no ES
Medida permite que comerciantes detenham estoque do produto para atender pessoas com deficiência

Vitória (ES) – Projeto de lei do deputado estadual Hudson Leal (PRB-ES) determina que os comerciantes mantenham um estoque de canudos plásticos para atender as pessoas com deficiências e que necessitem desse tipo de produto.

O argumento do parlamentar na proposta é que algumas pessoas com deficiência têm a alimentação ingerida somente através de canudo, por sucção. “Na ausência do canudo de plástico, a pessoa com deficiência dependerá de sonda”, justifica Hudson Leal.

Outra medida proposta é a fixação de prazo de 180 dias para os estabelecimentos comerciais se adequarem à Lei 10.942, publicada em dezembro de 2018, cujo projeto é de autoria da ex-deputada Luzia Toledo.

As duas propostas, de acordo com o projeto, devem ser acrescentadas ao texto da Lei 10.942, que proíbe a utilização dos canudos descartáveis de material plástico pelos estabelecimentos comerciais no estado. Para substituir os canudos plásticos, a mesma lei estabelece o uso de canudos de material biodegradável ou similares.

A matéria segue para as comissões de Justiça; Defesa do Consumidor; Saúde e Finanças.

Texto: Ascom – Ales
Foto: Tati Beling
Edição: Agência PRB Nacional

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