Norma está prevista no Projeto de Indicação nº 151/2015, em tramitação na Assembleia Legislativa
Publicado em 31/10/2015 - 00:00
Fortaleza (CE) – Idosos poderão ter prioridade na aquisição de unidades residenciais em pavimento térreo, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no Estado do Ceará. É o que prevê o Projeto de Indicação nº 151/2015, de autoria do deputado estadual David Durand (PRB-CE), em tramitação na Assembleia Legislativa.
Conforme justificativa do parlamentar, os idosos possuem limitações em sua capacidade de locomoção, consequência natural da idade avançada e sua autonomia ou a incapacidade funcional se agravam com imóveis que dependem de escadas para o acesso.
“Nosso objetivo é garantir mais dignidade aos idosos, e sem sobra de dúvida, o acatamento desta indicação vai melhorar a qualidade de vida desses cidadãos, que pelo fator da idade, tem a mobilidade reduzida”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pela da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso de projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Texto: Ascom – Assembleia Legislativa do Ceará
Foto 01: Portal Ministério do Planejamento / Foto 02: Assembleia Legislativa do Ceará
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