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Projeto de Delmasso cria normas para a criação de cães no DF

O texto traz inovações para o Distrito Federal regulamentando, por exemplo, o transporte de cães domésticos em ônibus

Publicado em 2/8/2018 - 00:00

Projeto de Delmasso cria normas para a criação de cães no DF
O texto traz inovações para o Distrito Federal regulamentando, por exemplo, o transporte de cães domésticos em ônibus

Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa projeto de lei do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB-DF) que estabelece normas de criação, reprodução, comércio, bem-estar de cães.

O texto traz inovações para o Distrito Federal regulamentando, por exemplo, o transporte de cães domésticos em ônibus. A viagem com o animal de estimação será permitida, desde que o animal seja dócil, esteja bem de saúde e que estejam usando os recursos necessários que não comprometam o conforto e a segurança de todos.

Durante a sessão plenária, estavam juntos na galeria, criadores e associações de proteção aos animais. Na elaboração do projeto, Delmasso contou com a participação de todos. “Esse projeto foi construído não pelas minhas mãos, foi construído com a sociedade e os criadores, para que Brasília pudesse dar o exemplo para o Brasil, e ter uma legislação específica referente a criação, reprodução e comercialização de animais”, comentou.

Delmasso apresentou dados da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre o aumento das denúncias de maus-tratos a animais nos três primeiros meses de 2018, em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e março, foram 41 ocorrências de maus-tratos a animais. No primeiro trimestre de 2017, foram 22. Somando todo o ano passado, foram 136 ocorrências, e em 2016, foram 111.

A dentista Pavleska Bartos, é criadora doméstica e possui 40 cães. Segundo ela, o projeto traz um norte para a criação e comercialização de animais. “O projeto é um apoio às pessoas que estavam perdidas, sem orientação sobre a criação de animais. Acredito, que agora, as pessoas vão entender melhor sobre as necessidades dos animais”, argumentou.

Walter Marques é criador e proprietário de um canil da raça American Pully e falou dos benefícios do projeto. “A maior mudança será na regulamentando nosso trabalho, e nos dará mais credibilidade, porque tentam criminalizar nossa profissão. Assim teremos mais tranquilidade para trabalhar”, disse.

Outro ponto importante do projeto se refere à comercialização dos bichos. A criação deverá seguir as normas de vivência determinada pela lei, observando o bem-estar físico e emocional dos animais. Os criadores poderão comercializar os animais por pessoa física ou jurídica devidamente regulamentada e os cães serão entregues após 70 dias de vida já com comprovante de vacinação, de acordo com a idade e vermifugação, seguindo protocolo recomendado pelo veterinário responsável.

Em maio deste ano, foi sancionada a Lei 6.142/2018, de autoria de Delmasso, que altera a Lei nº 4.060/2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais. A medida atualiza a Lei dos Direitos dos Animais Domésticos, pois na redação anterior não estavam inclusos. Além de tornar a fiscalização mais eficiente, punindo por maus-tratos também as instituições, altera os valores das multas e prevê requisitos para garantir o bem-estar dos animais.

Com a aprovação da Lei 6.142 de Delmasso, agora são tipificados como maus-tratos os atos que atentem contra a liberdade psicológica, como deixar o animal amarrado por muito tempo, entre outros abusos. Antes, somente eram autuados casos em que eles estivessem com danos físicos, como cortes, ou feridas abertas.

Texto e foto: Ascom – deputado distrital Rodrigo Delmasso

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