O texto de autoria do vereador Daniel Guerra passou em primeira discussão na plenária do último dia 02
Publicado em 5/2/2016 - 00:00
Caxias do Sul (RS) – A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou em primeira discussão, na última semana, o Projeto de Lei nº 37/2015, de autoria do vereador Daniel Guerra (PRB-RS), que proíbe postos de preencherem tanque de combustível dos veículos após o travamento automático da bomba. A proposta retornará ao plenário para segunda discussão e votação final.
A matéria foi aprovada com o substitutivo (SB 1/2015), que altera o texto de projeto de lei para projeto de lei complementar (PLC), inserindo a determinação no Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 377/ 2010), no capítulo que trata do comércio de combustíveis e produtos derivados de petróleo. Em termos de mérito, o conteúdo permanece como na redação original. Assim, pelo substitutivo, a proposição sugere acrescentar o artigo 176-A, não possibilitando que postos de combustíveis preencham o tanque dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. O texto estabelece multa no valor de 38 valores de referência municipal (VRMs) nas ocorrências de descumprimento da norma, caso ela venha a ser aprovada e virar lei. Cada VRM vale, atualmente, R$ 29,34.
Na exposição de motivos, Daniel Guerra explica que as montadoras estipulam o nível máximo de abastecimento do tanque porque, quando o combustível sobe do limite, atinge o sistema de aproveitamento de gases, umedece um filtro específico e causa entupimento do sistema, gerando perda de potência do veículo e aumento do consumo de combustível.
“Quando a bomba trava significa que o tanque está cheio e, caso haja excesso de combustível, o filtro instalado na entrada fica inundado e não consegue filtrar todo o vapor que passa por ele, contribuindo para a eliminação de alguns elementos como o benzeno. O sistema ficando inoperante, o gás que seria aproveitado pelo motor é liberado na atmosfera. O benzeno, quando vaporizado no ambiente, penetra no organismo pelas vias respiratórias, vai para a corrente sanguínea e depois se oxida no fígado, podendo provocar câncer, leucemia e até cegueira”, detalha o vereador do PRB.
Segundo Guerra, estudos revelam que a intoxicação proveniente da substância benzeno provoca efeitos como alucinação, taquicardia, distúrbio da palavra, pulso débil e depressão. Além do prejuízo ao meio ambiente, os frentistas dos postos de abastecimento, por estarem mais expostos, seriam os maiores prejudicados, observa o republicano. “A simples prática de não ultrapassar o limite da trava da bomba é uma questão ambiental e de saúde pública”, alerta.
Fonte: Ascom – Câmara Municipal de Caxias do Sul
Foto: Luiz Carlos Erbes
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