Prejuízos com obras sem conclusão pela Prefeitura de Goiânia evidenciaram a necessidade da adoção de uma maior fiscalização para evitar prejuízos ao erário
Publicado em 27/6/2018 - 00:00
Goiânia (GO) – A Câmara Municipal de Goiânia analisa projeto de lei do vereador Alysson Lima (PRB) que estabelece a obrigatoriedade da exigência de seguro nos processos licitatórios para contratação de obras públicas na capital goiana.
O modelo, já adotado nos Estados Unidos há mais de cem anos, faria com que as seguradoras atuassem como um agente fiscalizador, já que elas teriam interesse que as obras corressem sem nenhum tipo de contratempo.
O autor da proposta lembra que atualmente, a Lei das Licitações (8.666) estipula apenas que as empreiteiras contratadas pelos municípios, estados ou União ofereçam uma garantia de 5% do valor da obra, podendo, em casos mais complexos, chegar a 10%, valor que pode ser pago com caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
“O artigo 56 da Lei de Licitações ( Lei nº 8666/93) estabelece que o governo é autorizado, mas não obrigado, a exigir garantias em procedimentos de licitações públicas. Nossa proposta visa garantir que as obras públicas sejam executadas até o fim sem atropelos e sem erros graves que muitas vezes condenam as obras. A proposta também é uma arma anticorrupção, pois permitirá que as seguradoras concedentes possam controlar os preços praticados durante a execução da obra e impedir os casos de superfaturamento das mesmas”, justificou Alysson Lima, que é presidente da Comissão Especial de Inquérito que investiga as obras públicas paradas na capital, como escolas, centros de ensino infantil, praças, parques, entre outras.
Ainda segundo Lima, os prejuízos milionários que a Prefeitura de Goiânia está suportando com obras sem conclusão, evidenciam a necessidade de adotar o seguro de obra pública para garantir o cumprimento integral do contrato.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – Câmara Municipal de Goiânia
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