Projeto cria regras para destinação de bens apreendidos com o tráfico no ES

Projeto cria regras para destinação de bens apreendidos com o tráfico no ES

De autoria do deputado Hudson Leal, proposta defende que valores e bens apreendidos sejam destinados às instituições de recuperação de dependentes químicos

Publicado em 05/05/2018 - 00:00

Projeto cria regras para destinação de bens apreendidos com o tráfico no ES
De autoria do deputado Hudson Leal, proposta defende que valores e bens apreendidos sejam destinados às instituições de recuperação de dependentes químicos

Vitória (ES) – Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o projeto de lei do deputado estadual Hudson Leal (PRB-ES) que destina os bens apreendidos de traficantes de drogas às instituições de recuperação de dependentes químicos com reconhecimento de utilidade pública do estado.

A proposta defende que os valores e bens apreendidos deverão compor um fundo estadual gerido conjuntamente pelas secretarias de Economia e Planejamento, da Justiça, de Direitos Humanos, da Segurança Pública e Defesa Social, de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.

Ao explicar a proposta, o parlamentar cita que 39% das ocorrências policiais no país estão relacionadas ao uso de álcool e que 50% das internações psiquiátricas estão relacionadas a complicações decorrentes do abuso do consumo de álcool e de drogas.

“Tais problemas geram, além dos problemas sociais e familiares decorrentes, grandes despesas aos cofres públicos e, em especial, aos serviços de saúde, pois as manifestações clínicas, neurológicas e psiquiátricas requerem um grande número de consultas ambulatoriais e internações de curta e de média duração”, alertou Hudson no texto.

O parlamentar defende a atuação das clínicas e centros de recuperação de drogados, ao tempo que lembra as inúmeras dificuldades enfrentadas por estas instituições, sobretudo, financeiras e estruturais.

“Nada mais justo então que as instituições com reconhecimento de utilidade pública estadual possam ser ajudadas por meio dos recursos e bens apreendidos pela Polícia Civil do Espírito Santo, e tais recursos serem destinados a ajudar essas instituições que tanto tem feito para minorar os danos que as drogas tem produzido na sociedade e na família”, defendeu Hudson Leal.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

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