De autoria do deputado Amaro Neto, proposta tem como objetivo facilitar a identificação e o acesso dessas pessoas às políticas públicas
Publicado em 26/12/2018 - 00:00
Vitória (ES) – Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo projeto de lei do deputado estadual Amaro Neto (PRB-ES) que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o autor da proposta, a emissão da carteira tem como objetivo facilitar a identificação dessas pessoas, diminuindo a burocracia, bem como o acesso às instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e demora no atendimento.
“O benefício da carteira de identificação, além de manter os direitos dos autistas reservados ajuda ainda a localização da família, por isso a necessidade de constar o endereço, nome do responsável e telefone, facilitando a identificação e contato, caso necessário, com a família e ou responsável”, explicou Amaro no projeto.
Segundo estudos, o TEA pode atualmente acometer um em cada 100 crianças no mundo, aproximadamente. Os dados apontam que no Brasil deve haver mais ou menos 2 milhões de crianças com o Transtorno do Espectro Autista.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Tati Beling
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