Um termo de convalidação com o Banco do Brasil isentará Barra Mansa de pagar dívida de R$ 43 milhões
Publicado em 24/6/2016 - 00:00
Barra Mansa (RJ) – Em meio a crise econômica que Barra Mansa enfrenta, o prefeito em exercício, Jorge Costa (PRB-RJ), assinou um termo de convalidação com o Banco do Brasil que isenta o município de uma dívida de R$ 43 milhões, referente as obras da ETA (Estação de Tratamento de Água) Nova. A assinatura do documento foi o primeiro passo do encerramento do débito com o Governo Federal. Atualmente, Barra Mansa paga com recursos próprios um valor mensal de R$ 470 mil, que agora não precisará mais sair dos cofres do município e poderá ser empregado na saúde, educação e em várias outras áreas que apresentam necessidades diversas.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Everton Rezende, essa possibilidade ocorreu devido a Lei Complementar 148/2014, aprovada pelo Congresso Nacional, que determina um novo cálculo de dívidas, favorecendo os municípios em débito com o governo federal. “Em 2000, um refinanciamento foi feito quando ficou decidido que o município teria 30 anos para efetuar o pagamento total da ETA Nova. Nesses 16 anos, Barra Mansa vem efetuando mensalmente os pagamentos, e conseguir agora o encerramento dessa dívida é um alívio sem tamanho. Encerrar uma parcela mensal de R$ 470 mil é um grande benefício. Poderemos fazer uma economia bastante significativa”, avaliou Everton, explicando ainda que embora a lei seja de 2014, só foi implementada neste ano pelo ministério da Fazenda.
Após a assinatura do termo de convalidação com o Banco do Brasil, Jorge Costa assinará um termo aditivo e terá que apresentar outros documentos para encerrar definitivamente a dívida. “Essa é a melhor notícia que recebi desde que assumi a administração de Barra Mansa, no dia 1º deste mês. Vamos providenciar toda a documentação necessária para não precisarmos mais pagar as mensalidades. Ainda faltavam 14 anos para finalizar os pagamentos e agora, a partir de julho, não teremos mais essa dívida. O que significa que iremos economizar, ao fim de seis meses, a quantia de R$ 3 milhões”, comemorou Jorge Costa.
Fonte: Ascom – Prefeitura de Barra Mansa
Fotos: Gabriel Borges
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