Marcos Jorge destaca trabalho do MDIC na ampliação dos benefícios da Lei de Informática

Marcos Jorge destaca trabalho do MDIC na ampliação dos benefícios da Lei de Informática

Ministro também anunciou a liberação pelo governo federal de R$ 6,8 milhões para investimentos na Universidade Federal de Roraima

Boa Vista (RR) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge (PRB), participou, na segunda-feira (26), da abertura do seminário “Inovação Tecnológica – um norte para Roraima”, em Boa Vista (RR), que reuniu representantes do setor privado e da academia. O evento foi realizado com objetivo de discutir um tema de grande importância para região que é a captação de recursos a partir da nova Lei de Informática, que prevê formas de investimentos dos recursos oriundos de subsídios fiscais da Região Amazônica Ocidental e Estado do Amapá.

De acordo com Marcos Jorge, o MDIC atua fortemente, junto aos demais órgãos do Governo Federal, o Congresso Nacional, a iniciativa privada e entidades setoriais, para a modernização e atualização da Lei de Informática. Após a promulgação do novo texto, em junho deste ano, o MDIC trabalha agora em diversas medidas, legais e infralegais, como a atualização de portarias para contemplar o setor tecnológico, sempre com vistas a fomentar o desenvolvimento e a inovação de produtos, processos e serviços.

“Uma das grandes mudanças foi a possibilidade de que sejam feitos investimentos em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) mantidas pelo poder público e nas universidades. Esses recursos irão contribuir para o fomento às instituições de pesquisa e ensino”, destacou.

O aperfeiçoamento da norma tornou possível, ainda, que os investimentos em Organizações Sociais que incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia, mediante contrato de gestão assinado com o MDIC, recebam recursos provenientes da Lei de Informática. O que permitirá, também, que o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) receba esses investimentos, tão logo o processo de seleção da instituição que o gerenciará esteja completo.

“Acreditamos que é necessário abrir novas possibilidades de investimentos, para termos resultados concretos”, afirmou Marcos Jorge. Por isso, para regulamentar e dar efetividade à Lei de Informática foi publicada uma portaria em outubro (Portaria Nº 1753-SEI, de 16/10/2018) que dispõe sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica. Atualmente o MDIC trabalha para implementar o que está previsto no texto, como a inclusão dos Fundos de Investimentos em Participações (FIP), que permite a aquisição de títulos e valores mobiliários de sociedades limitadas ou anônimas. Trata-se de um dos instrumentos financeiros mais utilizados pelo mercado para a capitalização de Startups.

Além disso, em parceria com a Unesco, o Ministério realiza um mapeamento de melhores práticas – nacionais e internacionais – com intuito de elaborar regulamentação para viabilizar o nascimento e o êxito de Startups. Dessa parceria sairão, até dezembro, o diagnóstico completo do ambiente de startups e de políticas públicas de grande impacto no setor, além de propostas que vão beneficiar o surgimento e o sucesso dessas empresas. O ministro entende que esta é uma medida com grande potencial para o incremento da indústria de inovação em toda a região amazônica.

Texto e foto: Ascom – MDIC

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