Secretário de Agricultura participa de audiência pública no MPF em Palmas

Secretário de Agricultura participa de audiência pública no MPF em Palmas

César Halum (PRB) entregou ao Procurador da República, Álvaro Manzano, o programa que visa monitorar a produção de espécies exóticas de peixes no TO

Palmas (TO) – Em audiência pública na sexta-feira (9), convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), César Halum (PRB) entregou ao Procurador da República, Álvaro Manzano, o programa que visa fiscalizar e monitorar a produção de espécies exóticas de peixes no Tocantins, com o foco na produção de tilápias em tanques rede em reservatórios.

O programa contém medidas preventivas e de controle, que vão desde a importação de alevinos às boas práticas de manejo na engorda. Durante a audiência pública, César Halum fez apresentação de pontos relevantes do programa, destacando itens que preveem o controle sanitário e de fuga, fiscalização das atividades de instalação e de operação das áreas/parques aquícolas; controle de fuga e o uso correto das boas práticas de manejo.

Para o secretário da Seagro, a responsabilidade deve ser coletiva. “Todos somos responsáveis para colocar essas medidas em prática. É possível fomentar a economia com a tilápia sem ameaçar as nossas espécies nativas”, destacou.

Segundo o diretor de Aquicultura da Seagro, Alexandre Godinho, as medidas são necessárias e importantes mecanismos de prevenção e controle, tendo em vista que a produção intensiva de peixes em tanques rede tem se mostrado vantajosa, atraindo investidores para o estado.

Com ampla pauta, a audiência pública contou com a presença do secretário Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder), Roberto Sahium; a prefeita de Brejinho de Nazaré, Miyuki Hyashida, que é proprietária da Aquicultura Fazenda São Paulo, representando as empresas que atuam no segmento aquicultura no estado; além de representantes de entidades representativas de pescadores artesanais, de empresa hidrelétrica e pesquisadores.

A utilização da tilápia na atividade de piscicultura no Tocantins; peixamento/povoamento de lagos e reservatórios; tratamento fiscal e tributário na cadeia da pesca; cota zero para transporte de peixes e escada de peixe nos reservatórios hidrelétricos foram os assuntos da pauta da audiência.

Documento

O programa foi concluído após quatro oficinas de trabalho realizadas em parceria com Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder); Embrapa Pesca e Aquicultura; Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Agência de Defesa Sanitária do Tocantins (Adapec); Aquicultura Fazenda São Paulo e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

O objetivo é desenvolver um sistema eficaz de monitoramento vigilância, controle sanitário visando a sustentabilidade da atividade no Estado do Tocantins.

Texto e foto: Ascom – Seagro/TO

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