Subcomissão estuda projeto de lei para regulamentar atividade
Publicado em 1/11/2013 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado republicano Acelino Popó (PRB-BA) defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta o marketing multinível, apresentado na quarta-feira (30), durante audiência pública realizada pela Subcomissão Especial que trata a matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara. De acordo com o parlamentar, diferentemente da pirâmide financeira, o marketing multinível não configura crime e muitas empresas adotam essa estratégia de forma lícita.
“Temos recebido manifestações de dezenas de famílias brasileiras que estão passando por necessidades financeiras, já que os bens de algumas empresas foram bloqueados e elas perderam sua fonte de renda. O marketing multinível não pode ser confundido com a pirâmide financeira, pois se trata de uma prática legal de venda real de produtos. A pirâmide tem apenas a intenção de lucros elevados e rápidos, o que se caracteriza como conduta criminosa”, explicou Popó.
Durante o debate, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Milso de Andrade, sugeriu um projeto de lei para regulamentar a matéria que terá a autoria de vários deputados. Segundo a proposta, cada empresa deve ter um plano de viabilidade econômico-financeira, endossado por um banco comercial. O projeto também admite que os vendedores sejam remunerados pelo recrutamento de novos participantes.
Para a diretora-executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, Roberta Kuruzu, o marketing multinível é apenas uma forma de compensação para o modelo de venda direta, que é praticado há muitos anos no Brasil, sobretudo para produtos de perfumaria, higiene e utilidades do lar.
Segundo o advogado especializado em direito eletrônico e digital, Renato Blum, nos Estados Unidos, país no qual a atividade é regulamentada, as empresas que praticam o marketing multinível precisam atestar que 70% da remuneração vêm da venda de produtos.
Também participaram da audiência pública o presidente da Associação Brasileira de Divulgadores de Marketing Multinível (ABDMMN), Alexandre Boa da Luz e a coordenadora de Análise Técnica e Orientação Normativa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ), Alessandra Camargos.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Alexandre Amarante
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