Deputado propõe que os pontos creditados em programas de fidelidade de empresas não expirem antes de 24 meses contados a partir da data do crédito
Publicado em 26/2/2018 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) sugeriu alterações, na forma de emenda substitutiva, ao Projeto de Lei 2303/2015, que inclui programas de milhagem aéreas na supervisão do Banco Central. “Esses tipos de promoções, que deveriam ser um benefício para os clientes, muitas vezes se convertem em aborrecimento ao consumidor. E é isso que queremos evitar”, explica Vinicius.
O deputado propõe que os pontos creditados em programas de fidelidade de empresas não expirem antes de 24 meses contados a partir da data do crédito. Além disso, as empresas ficam obrigadas a avisar os consumidores com, pelo menos, 60 dias de antecedência do fim dos pontos. No caso de pontuação de companhias aéreas decorrentes de trechos percorridos, o prazo de expiração não poderá ser inferior a 36 meses.
As mudanças propostas por Vinicius foram apresentadas na comissão especial que analisa o projeto de autoria do deputado Áureo Lídio.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto 01: Agência Brasil / Foto 02: Douglas Gomes
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