Vinicius Carvalho propõe audiência pública para debater o superendividamento

O parlamentar defende que o consumidor precisa saber o custo total da dívida e todas as informações do financiamento para evitar o superendividamento

Publicado em 20/10/2016 - 00:00

Vinicius Carvalho propõe audiência pública para debater o superendividamento
O parlamentar afirma que a falta de informação tem levado muitos consumidores à dificuldades financeiras e um grande dor de cabeça para resolver os problemas com dívidas muito altas

Brasília (DF) – Os deputados federais Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Marcos Tebaldi (PSDB/SC) apresentaram requerimento 118/2016, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para a realização de audiência pública para debater a prevenção e o tratamento do superendividamento – situação que ocorre quando o comprometimento com pagamento de dívidas é superior a 30% da renda líquida mensal.

O Projeto de Lei 3515 de 2015, de autoria do Senado Federal, está em apreciação na CDC e trata do tema considerado uma das questões mais aflitivas para o consumidor brasileiro, em especial o de baixa renda. “É preciso informar ao consumidor o custo total da operação, a taxa efetiva mensal de juros, o montante de prestações, o direito à liquidação antecipada do débito, entre outros pontos”, pontuou.

vinicius-carvalho-prb-super-endividamento-foto-divulgacao-20-10-16A proposta classifica também como abusiva a propaganda que contenha apelo de consumo à criança ou que garanta acesso a crédito sem consulta a órgãos como Serasa ou SPC. “Será uma oportunidade para consolidar sugestões que contribuam para a defesa do consumidor superendividado”, resumiu o deputado do PRB.

Nos próximos dias, a Comissão deve definir a data da audiência e convidar especialistas para debater o tema na Câmara dos Deputados.

Texto: Danielli Guerson / Ascom – Deputado Federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes

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