Norma está prevista no Projeto de Lei nº 5.147/2018, do deputado estadual Carlos Henrique (PRB-MG). Objetivo é evitar a exposição de menores à crimes cibernéticos
Publicado em 8/5/2018 - 00:00
Belo Horizonte (MG) – Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto que proíbe crianças acessar as redes sociais no estado. A iniciativa é do deputado estadual Carlo Henrique (PRB-MG) e está prevista no Projeto de Lei nº 5.147/2018. Pelo texto, a simples conta com a autoria de menores a qualquer rede para fins sociais acarretará punição aos pais ou responsáveis.
O republicano destaca que com a expansão da comunicação eletrônica, as crianças ficam expostas à crimes cibernéticos. “Há um crescimento enorme da comunicação eletrônica, mas com isso, acarreta também o aumento de crimes como fraude, estelionato e até mesmo violação sexual mediante fraude. E as crianças estão presentes nesse meio sem nenhum tipo de supervisão”, afirmou o parlamentar do PRB.
Carlos Henrique aponta que para evitar crimes contra menores no âmbito da internet, é necessário a proibição do uso às redes sociais. “Na internet, crianças se tornam duplamente vulneráveis e receptivos para qualquer tipo de ação”, acrescentou.
O deputado do PRB alerta, ainda, que não é só função dos pais ou responsáveis zelar pela proteção das crianças, mas também da sociedade. “Devemos assegurar a vida e a saúde destas. Não há como prever todos os crimes praticados no âmbito da internet, mas há maneiras de prevenir, como é evitar o contato desses jovens a redes sociais”, argumentou.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto 1: Agência Brasil / Foto 2: Cedida
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