Deputada acredita que a aprovação da PEC das domésticas representa um avanço na legislação trabalhista.
Publicado em 18/3/2015 - 00:00
Brasília (DF) – A aprovação do projeto que norteia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos é mais do que uma conquista social, é um ato de Justiça para corrigir um distorção do estado. Foi o que afirmou a deputada federal Tia Eron (PRB-BA) após a votação do texto que aprovou o pagamento de seguro-desemprego, FGTS, horas extras e a jornada de trabalho da categoria, entre outros temas.
A deputada do PRB votou pela aprovação, na última quarta-feira (17/03), da do Projeto de Lei Complementar 302/13. Segundo a parlamentar, “em pleno século 21 isso soaria absurdo, não fosse à transigência, uma acomodação da sociedade que muito por conveniência fechava seus olhos a realidade sacrificante dessa parcela da população”, afirmou.
“Trata-se apenas de fazer justiça e aplicar o princípio da igualdade registrado artigo 5º da nossa Constituição, onde todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Antes da aprovação deste projeto, porém, havia uma exceção a essa regra, justamente os trabalhadores domésticos que não tinham direito sequer a um limite na jornada de trabalho”, enfatizou a parlamentar republicana.
O texto segue agora para votação no Senado. Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), só passa a valer após a aprovação das duas casas legislativas e a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Texto: Noel Tavares / Ascom – deputada federal Tia Eron
Edição: Maurizan Cruz / Ascom – Liderança do PRB
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