Objetivo é debater o Decreto 8.967, de 23 de janeiro de 2017. Republicano alerta que o documento impõe exigências prejudiciais aos pescadores artesanais
Publicado em 31/3/2017 - 00:00
Brasília (DF) – Foi aprovado na quarta-feira (29), na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cidra), o requerimento (106/2017) do deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) para realização de audiência pública sobre o Decreto 8.967, de 23 de janeiro de 2017, do governo federal que está prejudicando a atividade pesqueira.
O parlamentar explica que o documento impõe exigências prejudiciais aos pescadores artesanais e que isso se deu em virtude da falta de diálogo. “ O governo editou o texto da portaria sem consultar entidades representantes do setor ou profissionais. Nem ao menos a opinião da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura foi considerada relevante. Se os representantes do Executivo tivessem tido paciência de nos ouvir, o decreto estaria perfeito”.
Silas Câmara acredita que a audiência pública servirá de abertura para um diálogo a favor da classe. “Mobilizamos toda a comunidade científica da Amazônia para debater o assunto com representantes do governo. Acredito que dessa maneira podemos fazer com que alguns artigos desse decreto sejam anulados ou, ao menos, repensados”.
O republicano também elogiou a mobilização feita pela Confederação Nacional da Pesca, que trouxe de todo o país representantes de colônias de pescadores para evento de dois dias em Brasília, onde foi debatido esse e outros gargalos. “Homens e mulheres que andaram por até dez dias de barco até Manaus para, só então, poderem pegar um avião e estarem presentes neste momento tão importante, em busca de justiça”.
Ao defender a justificativa do requerimento, o deputado fez um apelo: “Mais de 200 mil homens e mulheres que trabalham na pesca artesanal estão sendo prejudicados. Peço que este seja um momento para a Casa reafirmar seu compromisso com o povo”.
Audiência Pública
O debate acontecerá em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Foram convidados para a audiência pública o deputado estadual do Amazonas, Dermilson Chagas; o secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin; – a doutoranda do Programa de Ciência Pesqueira nos Trópicos, Maria Angélica de Almeida; o especialista em Ecologia de Peixes e Pesca Continental ,Carlos Edwar Freitas; e o professor da Universidade Federal do Amazonas, Francimar de Araujo.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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