Sancionada lei de Delmasso que institui o Selo Multinível Legal no DF

Sancionada lei de Delmasso que garante transparência na saúde do DF

Norma está prevista na Lei 6.219/2018. População terá acesso às informações com indicadores demográficos, socioeconômicos, mortalidade, fatores de risco, recursos e cobertura do SUS

Publicado em 10/9/2018 - 00:00

Sancionada lei de Delmasso que garante transparência na saúde do DF
Norma está prevista na Lei 6.219/2018. População terá acesso às informações com indicadores demográficos, socioeconômicos, mortalidade, fatores de risco, recursos e cobertura do SUS

Brasília (DF) – Com o objetivo de garantir mais transparência na saúde e um atendimento de qualidade aos pacientes do Distrito Federal, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Legislativa, deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB-DF) propôs a divulgação de dados e indicadores básicos de saúde. A norma está prevista na Lei 6.219/2018, e a população terá acesso às informações com indicadores demográficos, socioeconômicos, mortalidade, morbidade, fatores de risco e de proteção, recursos e cobertura do sistema público de saúde.

Pelo texto, os dados e indicadores serão apresentados por hospitais e unidades de saúde e estarão disponíveis no site do GDF: www.transparencia.df.gov.br. A prestação de contas na saúde pública será encaminhada pelo Governador à Câmara Legislativa para controle externo, que será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do DF.

Delmasso apontou que a utilização de indicadores básicos de saúde é uma importante ferramenta para melhorar a gestão da saúde. “A saúde pública anda um caos e a população é quem sofre com a falta de médicos e remédios, superlotação e filas quilométricas para conseguir atendimento nos hospitais do Distrito Federal”, comentou.

O republicano completa: “A busca por medidas capazes de orientar as decisões na hora de comprar medicamentos, maquinário, contratação de mão de obra qualificada e construção de novas unidades de saúde são essenciais para o sucesso no processo de gestão”.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Rodrigo Delmasso
Edição: Agência PRB Nacional

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