Republicanos cobram fiscalização mais rigorosa da ANAC e destacam práticas abusivas das companhias aéreas nos preços das passagens
Publicado em 28/8/2015 - 00:00
Brasília (DF) – Por sugestão dos deputados Alan Rick (PRB-AC) e Celso Russomanno (PRB-SP), a Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública, nesta quinta-feira (27), para debater as condições do aeroporto de Rio Branco, no Acre. Os preços exorbitantes das passagens cobrados pelas empresas aéreas e a excessiva espera no intervalo entre o pouso e o desembarque no Aeroporto Internacional de Brasília também foram questionados pelos republicanos.
O deputado Russomanno criticou a ausência dos diretores das companhias aéreas – Avianca, Azul, GOL e TAM – que foram representadas no debate pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz. “O senhor não tem poder para falar em nome das companhias aéreas. Aqui a responsabilidade é objetiva e não se imputa associação. Faremos outra audiência e se for preciso, uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), para que as empresas sejam autuadas pelas práticas abusivas que estão cometendo contra os consumidores. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve cumprir seu papel de fiscalizar e defender o cidadão e não as empresas”, disse.
Alan Rick apresentou um estudo realizado por sua equipe que revela a discrepância entre os preços do quilômetro voado entre os estados do Norte e do restante do país. “Quais os critérios adotados para valores tão elevados? Qual a explicação para que um voo interestadual seja mais caro do que um voo internacional com duração e distâncias infinitamente superiores? Precisamos chegar a um consenso com as empresas para que o consumidor do Norte não seja vítima dessa prática abusiva”, defendeu o deputado acreano.
Russomanno lembrou que a maioria dos parlamentares que residem na região Norte do Brasil estão sendo constantemente questionados pelos excessivos gastos de gabinete com passagens aéreas. Para ele, está faltando fiscalização da Anac. “Acabei de falar com o ministro Padilha, e ele estava extremamente preocupado com o teor da conversa de hoje, pois sou da base do governo. Respondi que tenho um compromisso com o consumidor. Não vou assistir calado as injustiças que estão acontecendo. Sou piloto desde 1977 e conheço os problemas técnicos enfrentados, mas sei que falta também vontade política para resolver o problema”, afirmou o parlamentar.
Alan Rick destacou que a regulamentação da Lei 13087/2015 “Lei do PDAR” que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e está aguardando regulamentação da Presidência da República. “Essa norma estabelece subvenção econômica, ou seja, subsídios para aviação regional de até 50% em taxas nos assentos dos voos. Com essa medida seria possível baixar o preço das passagens. Essa pode ser uma saída, uma solução. Também entrei em contato com o ministro Eliseu Padilha e perguntei o que estava faltando para regulamentar a lei”, argumentou o republicano.
A audiência contou com a presença do primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Jorge Viana (PT-AC). Ele lembrou que em 1º de setembro também haverá uma audiência pública no Senado para discutir o mesmo assunto.
Também participaram do debate o gerente de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC, Cristian Vieira dos Reis; do procurador da República no Acre, Luiz Gustavo Mantovani; do superintendente de Serviços de Engenharia da Infraero, Marcelo Raggi Pacheco, além dos deputados César Halum (PRB-TO), Raimundo Angelim (PT-AC), Vinicius Carvalho (PRB-SP), Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO) e do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
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