“Quando não há competição não existem bons preços. Tudo o que defendemos aqui é que haja concorrência no mercado de consumo”, alerta o republicano
Publicado em 6/6/2018 - 00:00
Brasília (DF) –Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), nesta terça-feira (5), sobre reajustes abusivos dos planos de saúde, o líder republicano Celso Russomanno (PRB-SP) disse que para baixar o valor das mensalidades é preciso aumentar a concorrência e garantir a competitividade. “Quando não há competição não existem bons preços. Tudo o que defendemos aqui é que haja concorrência no mercado de consumo”, disparou o republicano.
De acordo com o gerente-geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Rafael Pereira Vinhas, o índice deste ano não foi divulgado ainda e a metodologia para cálculo é a mesma de 2001. “Desde 2010 temos discutido a possibilidade de modificar essa metodologia para garantir a variação dos custos médico-hospitalares do setor dos planos individuais”, argumentou.
Na avaliação do subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), José Elaeres Marques Teixeira, as inúmeras reclamações levadas aos órgãos de defesa do consumidor e o expressivo número de ações judiciais são indicativos fortes de que há falhas nos serviços prestados. “Estamos falando de 48 milhões de consumidores. Aproximadamente ¼ da população brasileira que mantém planos de saúde e seguros privados. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que houve um aumento de mais de 100% no número de processos judiciais relacionados aos planos de saúde de 2014 para 2015. O número saltou de 209 mil para 427 mil”, enumerou.
O representante do Ministério Público completou que o Parlamento deve rechaçar os reajustes abusivos dos preços. “Essa é uma prática que deve ser combatida com maior ênfase. Esta Casa terá de enfrentar o grande desafio que é rever a legislação que norteia o setor e sua complexa cadeia produtiva. Com destaque às negativas de coberturas e reajustes anuais por faixa etária e fornecimento de medicamentos”, acrescentou José Elaeres.
O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Sérgio Custódio Vieira, alertou que apesar do grande número de consumidores dos planos, o setor está em decadência. “Isso é motivo de preocupação para nós. Os países mais desenvolvidos do mundo ainda discutem os modelos de saúde. Nenhum produto sobrevive com esse tipo de reajuste e, por isso, precisamos pensar em alternativas para flexibilizar as regras”, defendeu.
A assessora da Executiva da Diretoria de Programas Especiais da Fundação Procon-SP, Karla de França, concordou com o deputado Celso Russomanno que é preciso aumentar a concorrência no mercado de planos de saúde. “É a lei da oferta e da procura. Se a gente não tiver uma maior disponibilidade de novos tipos de planos, ficaremos a mercê dos reajustes abusivos. A Fundação Procon de São Paulo está à disposição dessa comissão para continuar o debate”, finalizou.
A audiência pública foi proposta pelo líder Celso Russomanno, em conjunto com o deputado Jose Stédile, presidente da CDC.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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