RS: sancionada lei que institui as Farmácias Solidárias no estado

RS: sancionada lei que institui as Farmácias Solidárias no estado

De autoria da deputada Fran Somensi, lei vai permitir que qualquer município do estado tenha amparo legal para implementar as Farmácias

Porto Alegre (RS) – O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou na manhã da quarta-feira (2), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Fran Somensi (Republicanos-RS) que institui o programa Solidare-Farmácia Solidária em todo Estado do Rio Grande do Sul.

O projeto aprovado na Assembleia em setembro, por unanimidade, agora, se torna Lei Estadual nº 15.339 de 2019. De acordo com a deputada, o projeto tem como principais objetivos alcançar o tratamento de forma gratuita para quem mais precisa, reduzir o desperdício de medicamentos, evitar intoxicações medicamentosas e proteger o meio ambiente do impacto causado pelos resíduos fármacos descartados de forma incorreta.

A proposta da lei mantém os mesmos princípios do projeto mãe, que já funciona em Farroupilha há quatro anos. Na Serra, o projeto recebe doações de medicamentos da própria comunidade, amostras grátis de consultórios médicos e de distribuidoras de medicamentos. Com pontos de coleta distribuídos em postos de saúde, câmara de vereadores e entidades parceiras, os medicamentos são coletados semanalmente e levados à sede do projeto, onde passam por uma triagem técnica rigorosa, feita, estritamente, por farmacêuticos. Após a triagem, os medicamentos em condições de uso vão para as prateleiras para serem dispensados gratuitamente à comunidade, mediante receita médica. Já os medicamentos vencidos são enviados para o descarte correto, que fica sob a responsabilidade da secretaria do meio ambiente do município.

 A republicana, que também é farmacêutica e idealizadora do projeto, explica como a ideia que já deu certo em sua cidade, poderá se tornar uma realidade em outros municípios. “Em Farroupilha nosso projeto funciona por meio de decreto de lei, já com a lei estadual vigorando em todo o estado, qualquer município, tendo local adequado, o responsável técnico e estando de acordo com as normas da lei, poderão implementar as farmácias Solidárias”, explica Somensi.  A deputada já está visitando os municípios para defender a proposta e auxiliar no processo de implementação das farmácias.

O projeto da Farmácia Solidária em Farroupilha, já beneficiou mais de 12 mil pessoas, gerando uma economia de R$ 1,7 milhões para a população, municípios e para o estado. Além disso, mais de duas toneladas de medicamentos vencidos foram descartados corretamente, evitando a contaminação do solo, do ar e da água. ” O medicamento não pode ser descartado no lixo comum ou no vaso sanitário. Um quilo de medicamento descartado de forma incorreta pode contaminar até 450 mil litros de água, e quando falo em água, me refiro a água que bebemos. Isso é um problema sério de saúde pública”, enfatiza.

O governador do estado, Eduardo Leite, elogiou a iniciativa da Parlamentar. ” A deputada Fran traz para vida pública essa contribuição técnica, como farmacêutica que é, reduzindo o desperdício e ajudando quem precisa…Agora com esse projeto vamos trabalhar, ainda com mais afinco nesse desafio que é suprir as necessidades da nossa população por meio da assistência farmacêutica”, finalizou.

Texto e foto: Ascom – deputada estadual Fran Somensi
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)

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