Projeto aprovado na Câmara permite a estados, a municípios e ao DF usarem o saldo de R$ 1,5 bilhões do Ministério da Cidadania em ações de órgãos de assistência social
Publicado em 27/4/2020 - 00:00
Atualizado em 3/6/2020 - 16:13
Brasília (DF) – Durante votação virtual na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (23), foi aprovado o Projeto de Lei nº 1389/2020 que permite a estados, a municípios e ao Distrito Federal usarem o saldo de R$ 1,5 bilhões do Ministério da Cidadania em ações de órgãos de assistência social.
A deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) ressaltou o trabalho realizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que de acordo com o texto, será beneficiado com a realocação dos recursos. Segundo ela, é importante destacar o papel desses profissionais e lembrar quem são as pessoas que vão em busca de atenção e de acolhimento.
“No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), jovens, adultos e idosos tem acesso ao Bolsa Família e a tarifa social de energia. Já os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), atendem aos que já tiveram seus direito violados, quer seja uma criança vítima de maus tratos, quer seja uma mulher vítima de violência doméstica, patrimonial, psíquica ou sexual”, explicou.
Para o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR), que encaminhou voto favorável do partido à matéria, a proposta viabilizará mais oportunidades de a assistência social aprimorar ainda mais as ações junto às pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Esse é um setor que vem evoluindo bastante nos últimos anos com a criação de regramentos, profissionalizações e cumprimento de objetivos. A partir desses saldos, provenientes de metas ainda não cumpridas, os gestores terão oportunidade de fazer um bom uso do recurso, principalmente neste momento, que municípios e estados buscam meios de combater a Covid-19”, afirmou.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
