Parlamentar defende que as empresas de segurança privada patrimonial forneçam colete a prova de balas para vigilantes.
Publicado em 4/12/2015 - 00:00
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3628/2015, de autoria do deputado federal Ronaldo Martins (PRB-CE), que obriga as empresas de segurança privada patrimonial a fornecerem, como componente obrigatório do fardamento dos vigilantes, independente do tipo de serviço prestado, o colete a prova de balas.
Outra questão importante apresentada na proposta do deputado cearense é a alteração da legislação federal que define o calibre do armamento utilizado por esses profissionais. Atualmente, a Lei nº. 7.102/ 1983, editada há mais de 32 anos, define como calibre padrão para uso pelos vigilantes no serviço convencional, os revólveres calibres 32 ou 38, obrigatoriamente de fabricação nacional. E para os que prestam serviço de transporte de valores, apenas o uso de armas de calibres 12, 16 ou 20, também fabricados apenas no Brasil.
O projeto prevê o uso de pistolas, com calibre mínimo 380, para todos os vigilantes. E para os serviços especiais, como transporte de valores e escolta, será permitido o uso de armas com calibres mínimos 12 ou “ponto 40”. “São medidas que proporcionam mais segurança para os vigilantes e lhes oferecem condições de trabalho mais adequadas”, explica o republicano.
Para Ronaldo Martins, “mais de três décadas depois, a evolução tecnológica dos armamentos utilizados para a defesa pessoal e do patrimônio evoluiu bastante. E, por consequência, o acesso do crime organizado a esse armamento. Muitos trabalhadores têm perdido suas vidas em serviço. Como esses trabalhadores poderiam fazer frente aos criminosos com armas obsoletas?”, questiona.
O autor da proposta está articulando com a bancada do PRB, para que seja dado tratamento prioritário à tramitação da matéria.
Fonte: Sindesv-DF
Edição: Laize Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Ronaldo Martins
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