Projeto de Jhonatan de Jesus prevê extensão da Área de Livre Comércio em Roraima

Projeto de Jhonatan de Jesus prevê extensão da Área de Livre Comércio em Roraima

Protocolado na Câmara dos Deputados, proposta beneficiará cidades vizinhas de Boa Vista e de municípios fronteiriços

Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7812/17, do deputado federal Jonathan de Jesus (PRB-RR), que estende os benefícios da Área de Livre Comércio (ALC) de Boa Vista para os municípios da área metropolitana, como Alto Alegre, Cantá e Mucajaí e para os que fazem fronteira com outros países, como Amajari, Normandia, Pacaraima e Uiramutã.

De acordo com a proposta, a extensão da ALC vai permitir que estes municípios e empresários adquiram mercadorias e produtos por preços mais baratos e, consequentemente, terão que repassar mais barato ao consumidor, o que segundo o deputado, evitará a evasão fiscal. Segundo a proposta, as Áreas de Livre Comércio, já implantadas em outros locais, como Tabatinga, no Amazonas, são empregadas como instrumentos de estímulo à geração de renda e emprego em regiões menos favorecidas.

“Buscamos nesta proposição ampliar a superfície territorial da ALC de Boa Vista e Bonfim, de modo a abarcar também os demais municípios integrantes da região metropolitana da capital”, disse o Jhonatan de Jesus. De acordo com o parlamentar, “a aplicação de um regime tributário e comercial diferenciado, como definido na ALC, pode contribuir para a indução de atividades econômicas locais, diminuindo a pobreza e gerando oportunidades”.

Texto: Edjalma Borges – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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