Proposta prevê a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem para captar e destinar recursos a projetos de reciclagem
Publicado em 11/10/2019 - 00:00
Atualizado em 24/6/2020 - 19:39
Brasília (DF) – É comum avistarmos montanhas de equipamentos eletrônicos contendo celulares, tablets e tantos outros objetos ocupando espaços nas periferias das cidades. Para uns, isso não passa de um amontoado de lixo, mas para outros está ali uma oportunidade de emprego e geração de renda.
O fato é que a falta de incentivo tem impedido que isso possa de fato garantir oportunidades rentáveis a quem se dedica à reciclagem no Brasil. Mas tudo isso pode mudar, porque está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7535 de 2017, que fomenta a indústria da reciclagem no Brasil ao criar uma política de apoio com incentivo, criação de um fundo e a emissão de títulos que financiem projetos de reciclagem.
A proposta é do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) e prevê a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) para captar e destinar recursos a projetos de reciclagem.
A Lei de Incentivo à Reciclagem, segundo Carlos Gomes, vai funcionar como a Lei de Incentivo à Cultura e a Lei de Incentivo ao Esporte. “Uma pessoa, uma entidade, uma cooperativa vai poder fazer um projeto de investimento no seu galpão com a aquisição de máquinas, tecnologia, treinamento, equipamentos e o Ministério do Meio Ambiente irá aprovar esse projeto e liberar para captação de recursos. Pela proposta, todas as empresas que doarem para este fundo irão deduzir dos seus impostos de renda, tanta pessoa física quanto também jurídica. Esta lei será o primeiro instrumento para que as cooperativas e pequenas indústrias possam ter onde buscar recursos e investir em mão de obra, construção de galpão e aquisição de tecnologias. Ou seja, será o primeiro instrumento para que possamos incentivar a cadeia produtiva da reciclagem”, explicou Carlos Gomes.
Modelo de gestão
No quadro Republicanos em Pauta desta semana, Carlos Gomes cita estudo da Agência Europeia do Ambiente, que aponta que 35% de todo resíduo gerado nas cidades daquele continente ganha vida nova e ainda gera receita. Ele explica que a gestão adequada de resíduos sólidos da União Europeia já rende 1% do PIB do bloco, emprega dois milhões de pessoas e rende 145 bilhões de euros por ano.
“O Brasil, hoje, reciclando em torno de 3%, injeta em torno de R$ 12 bilhões, apenas 3%. Se nós aumentarmos isso numa escala de dez vezes, for para 30%, podemos chegar a R$ 120 bilhões por ano, injetando na nossa economia, formalizando empregos, tirando muitos trabalhadores da informalidade e dando a eles dignidade”, ressaltou o republicano.
Ainda de acordo com Carlos Gomes, é preciso educar as pessoas para os procedimentos que contemplem a postura da reciclagem, tanto em âmbito doméstico como na dimensão empresarial. “Esta proposta caminha nessa direção: otimização do aproveitamento dos resíduos, viabilização econômica e fomento à criação de empresas e geração de emprego e renda para o povo brasileiro”, afirmou Gomes.
Incentivo
Em relação ao incentivo direto a projetos, o texto propõe a dedução total do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas em projetos de reciclagem, no limite de 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% do imposto devido para pessoas físicas.
Tramitação
O projeto de Carlos Gomes, ex-catador, foi aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Finança, Tributação e Constituição e Justiça da Câmara e seguiu para apreciação do Senado federal.
Assista o Republicanos em Pauta com o deputado Carlos Gomes
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Fotos: Douglas Gomes
