Projeto propõe a instalação de bloqueadores de sinais de celulares em estabelecimentos prisionais
Publicado em 13/9/2019 - 00:00
Brasília (DF) – Fechar o cerco à entrada de celulares nos presídios de todo o país é o objetivo do Projeto de Lei nº 1.474/19, de autoria do deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta do republicano propõe a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos prisionais.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos penitenciários, especialmente os destinados ao regime disciplinar diferenciado, disporão, dentre outros equipamentos de segurança, de bloqueadores de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios.
“Nada melhor do que ter o equipamento dentro do presídio, praticamente nas extremidades bloqueando qualquer tipo de sinal de celular que tenha lá dentro. Hoje, é comum as pessoas entrarem com celular de diversas formas, inclusive, até mesmo em uma garrafa de café. Mesmo havendo a revista na entrada do presídio. Já fui em diversos presídios do meu estado, o Espírito Santo, e a gente não consegue entrar. Na hora da revista eles (agentes) já pedem para que seja retirado. No entanto, mesmo assim, por causa de mecanismos como esse burlando se consegue colocar diversos equipamentos dentro do presídio”, explicou Amaro Neto na edição desta semana, do quadro Republicanos em Pauta
Para o parlamentar, a utilização de celulares tem servido à manutenção, organização, arregimentação de pessoal para o crime e na coordenação de atividades criminosas. “Já aconteceu de no Espírito Santo bandidos dentro da penitenciária mandarem matar inimigos do tráfico de drogas, incendiar ônibus e fazer toque de recolher em diversos bairros da capital e interior do estado. Além de trotes que acabam convencendo as pessoas a fazerem depósitos em contas informadas pelos bandidos”, ressaltou o republicano.
Instalação
Pela proposta, será de responsabilidade das empresas prestadoras do serviço telefônico móvel pessoal, de maneira solidária, a instalação, custeio, manutenção e aperfeiçoamento dos equipamentos necessários ao bloqueio dos sinais de radiocomunicações nos presídios.
Para Amaro, é necessária a criação de uma política pública para o setor que ao mesmo tempo integre os diferentes agentes envolvidos – especialmente os órgãos de segurança e as prestadoras dos serviços de telecomunicações móveis -, de modo a possibilitar o compartilhamento das informações técnicas necessárias à correta operação desses sistemas. “Novas fontes de recursos devem ser previstas, mas com o cuidado para não se onerar ainda mais o Estado brasileiro, especialmente, em um período em que há fortes restrições orçamentárias”, diz.
Na proposta, o parlamentar cita que em meados de 2018, por exemplo, a Polícia Civil de São Paulo interceptou um telefonema de um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Na ligação, o criminoso se gabava de controlar todas as penitenciárias capixabas por meio do celular. O PCC, destaque-se, comanda o crime no país – incluindo o tráfico de drogas, os roubos das mais variadas espécies e até mesmo a ordem para a execução de pessoas – por meio de telefonemas, muitos deles originados dentro de prisões.
Amaro Neto destaca os avanços no combate à criminalidade e que o pacote de medidas anticrime apresentadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, em discussão no Congresso Nacional, vai aperfeiçoar a atuação dos profissionais e garantir maior tranquilidade aos brasileiros.
“Precisamos valorizar nossos profissionais da área de segurança, ter leis ou endurecê-las, mas mais do que nunca a gente precisa investir na criança e no adolescente de nosso Brasil. Acredito que o maior programa social do Brasil é a geração de emprego e renda, e garantir uma boa educação aos nossos jovens”, destacou Amaro Neto.
Se aprovada e sancionada pelo presidente da República, em 210 dias deverá iniciar a instalação e início da operação dos equipamentos necessários ao bloqueio dos sinais de radiocomunicações em estabelecimentos prisionais ou ao aperfeiçoamento de sistema de bloqueio já instalado.
Assista o Republicanos em Pauta com o deputado Amaro Neto
Texto: Agência Republicana de Comunicação (Arco)
Foto 1: Governo do Estado de São Paulo
Foto 2: Daniel Santos (Arco)
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