Iniciativa do deputado Lafayette de Andrada estendeu até o fim do estado de calamidade pública o prazo de entrega das declarações fiscais de microempresários
Publicado em 2/4/2020 - 00:00
Atualizado em 3/6/2020 - 18:30
Brasília (DF) – Por iniciativa do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), ficará estendido até o fim do estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19 o prazo de entrega das declarações e documentos fiscais relativos a tributos federais de microempresário, empresário individual e pequeno empresário.
A sugestão foi feita por meio de emenda aditiva ao Projeto de Lei 985/2020, aprovado nesta quarta-feira (1), em sessão remota da Câmara dos Deputados.
“Já que estamos preocupados com a pessoa física neste momento tão difícil para o povo Brasileiro, precisamos nos preocupar também com o pequeno empresário”, disse o republicano Lafayette Andrada. O republicano ressalta a iniciativa da deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), autora do PL, que trata do adiamento de prazo e suspensão de cobrança e multas de tributos como estratégia para amenizar os impactos na economia, sobretudo quanto à perda de emprego e renda. “Esse projeto chega em boa hora e traz facilidades para todos nós”.
O deputado observa que a quarentena implica diminuição da atividade comercial o que, apesar de necessária para conter o avanço do coronavírus, vai acarretar grandes prejuízos aos setores geradores de emprego. Portanto, defende que todo o esforço feito é válido e beneficia todo o país.
Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato – Ascom da Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
