PEC diminui prazo para respostas requeridas pelo Poder Legislativo em RR

PEC diminui prazo para respostas requeridas pelo Poder Legislativo em RR

Iniciativa do deputado estadual Renato Silva (Republicanos) fixa em 15 dias o prazo para agentes públicos responderem questionamentos dos parlamentares

Boa Vista (RR) – Na terça-feira (19), a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 005/19 que fixa em 15 dias o prazo para agentes públicos responderem aos questionamentos feitos pelos parlamentares. O texto foi aprovado em primeiro turno, e, posteriormente, em segundo turno durante sessão extraordinária.

A PEC, apresentada pelo deputado estadual Renato Silva (Republicanos-RR), acrescenta ao artigo 33 da Constituição Estadual, um inciso que estipula o prazo de 15 dias improrrogáveis para manifestação caso o Poder Legislativo requeira informações a instituições, além de prever punições não só para a recusa ou não atendimento, como para o fornecimento de informações falsas.

A proposta é dar celeridade ao trabalho fiscalizatório dos parlamentares. “O prazo que temos pelo regimento, é prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30. Com a PEC, iremos reduzir para 15 dias. Isso trará mais agilidade ao nosso trabalho”, explicou Renato Silva.

O texto segue para promulgação.

Concurso

Ainda durante sessão plenária, o Renato Silva usou a tribuna para reprovar a atitude do Governo, que, segundo ele, não tem reconhecido os esforços do Poder Legislativo para a continuidade do concurso da Polícia Militar (PM).

“O Governo não tem mostrado reciprocidade com o Poder Legislativo que batalhou para remanejar os recursos para o concurso continuar. Ele [o governador] está tentando mudar o foco e enganar a sociedade”, ressaltou o parlamentar.

Texto: SupCom – ALE/RR
Foto: Alex Paiva

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal Republicanos? É muito simples. A Agência Republicana de Comunicação (Arco) disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@republicanos10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O Republicanos está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@republicanos10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ):

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Republicanos

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal Republicanos?

pautas@republicanos10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

Receba as novidades do PRB no seu e-mail

Boletim 10: enviado às segundas-feiras. Não enviamos spam.