Iniciativa do deputado estadual Renato Silva (Republicanos) fixa em 15 dias o prazo para agentes públicos responderem questionamentos dos parlamentares
Publicado em 21/8/2019 - 00:00
Atualizado em 30/6/2020 - 22:16
Boa Vista (RR) – Na terça-feira (19), a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 005/19 que fixa em 15 dias o prazo para agentes públicos responderem aos questionamentos feitos pelos parlamentares. O texto foi aprovado em primeiro turno, e, posteriormente, em segundo turno durante sessão extraordinária.
A PEC, apresentada pelo deputado estadual Renato Silva (Republicanos-RR), acrescenta ao artigo 33 da Constituição Estadual, um inciso que estipula o prazo de 15 dias improrrogáveis para manifestação caso o Poder Legislativo requeira informações a instituições, além de prever punições não só para a recusa ou não atendimento, como para o fornecimento de informações falsas.
A proposta é dar celeridade ao trabalho fiscalizatório dos parlamentares. “O prazo que temos pelo regimento, é prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30. Com a PEC, iremos reduzir para 15 dias. Isso trará mais agilidade ao nosso trabalho”, explicou Renato Silva.
O texto segue para promulgação.
Concurso
Ainda durante sessão plenária, o Renato Silva usou a tribuna para reprovar a atitude do Governo, que, segundo ele, não tem reconhecido os esforços do Poder Legislativo para a continuidade do concurso da Polícia Militar (PM).
“O Governo não tem mostrado reciprocidade com o Poder Legislativo que batalhou para remanejar os recursos para o concurso continuar. Ele [o governador] está tentando mudar o foco e enganar a sociedade”, ressaltou o parlamentar.
Texto: SupCom – ALE/RR
Foto: Alex Paiva