PEC da prisão em 2ª Instância: “um avanço no combate ao crime”, diz João Roma

Deputado destaca que a quantidade de recursos permitida hoje faz com que aqueles que devem ser punidos se beneficiem das artimanhas do estado

Publicado em 21/11/2019 - 00:00 Atualizado em 23/6/2020 - 14:40

Brasília (DF) – O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) comemorou, nesta quarta-feira (20), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após a condenação em segunda instância pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta será analisada agora em comissão especial antes de ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

“Acredito que é um passo importante para defender a nossa segurança jurídica e assegurar a efetividade do Estado Brasileiro no combate ao crime e à impunidade. É fundamental que haja a execução da pena após a condenação na segunda instância, pois, no mundo real, o brasileiro tem uma sensação de impunidade, de ausência da Justiça”, afirmou Roma.

Para o republicano, que votou pela admissibilidade da PEC na CCJ, a quantidade de recursos permitida hoje “faz com que aqueles que devem ser punidos se beneficiem das artimanhas do estado, especialmente aqueles mais ricos e que conseguem bons advogados”.

Texto: Ascom – deputado federal João Roma
Foto: Douglas Gomes

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