PA: Comissão de Tributação realiza oitiva com entidades públicas e privadas

PA: Comissão de Tributação realiza oitiva com entidades públicas e privadas

O presidente da Comissão, deputado Fábio Freitas, destacou a importância das escutas para compreender melhor o cenário tributário no Pará

Belém (PA) – Os impactos fiscais prejudicam o crescimento e são desafios para os empresas e governos. No Pará, a alta tributação praticada vem intimidando novos empreendimentos e muitos investidores estão buscando outros estados com incentivos tributários mais atrativos economicamente.

Para avaliar melhor os encargos tributários e de que modo afetam no desenvolvimento econômico, a Comissão de Estudos de Modernização Tributária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) iniciou na quarta – feira (25) a fase de oitivas. Os primeiros ouvidos foram representantes da sociedade civil organizada de instituições públicas e privadas como Tribunal de Contas do Estado (TCE/Pa), Associação Comercial do Pará (ACP), Conselho de Jovens Empresários (Conjove), Secretaria De Estado da Fazenda (Sefa), empresários, produtores rurais e sindicalistas do seguimento de mototaxi.         

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Fábio Freitas (Republicanos-PA), destacou a importância das escutas para compreender melhor o cenário tributário no Pará.

“A proposta desse trabalho é entender e compreender a realidade que os setores enfrentam com a carga tributária praticada no Pará, e a partir disso, servir de base para elaboração de leis que venha modernizar e desburocratizar o sistema de tributação no nosso estado”, reiterou Freitas.

O consultor jurídico da Comissão, o advogado Denis Farias ressaltou que “os trabalhos da comissão precisam estar em consonância com as medidas incluídas na Reforma Tributária, do Governo Federal”.

De acordo com o Diretor de Socioeconomia da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e cientista político, Márcio Pontes, a discussão da Reforma Tributária no Congresso Federal é um momento oportuno para ampliar o debate sobre o tema no Pará. “Temos uma oportunidade que nos possibilita ampliar a discussão e buscar alternativas que venham trazer uma reforma justa e responsável para o nosso Estado”, afirmou.    

Representando o Tribunal de Contas do Estado, o auditor fiscal Geomar Brito de Jesus disse que um dos principais problemas atuais da política de tributação é a Lei Complementar no 87/1996, conhecida como Lei Kandir. “Nosso foco deve estar no que se refere a Lei Kandir que está afetando todos os estados e principalmente o Pará com perdas irreparáveis”, comentou.

Para Fernando Soares, da Associação Comercial do Pará, a alta carga tributária no Pará prejudica a produtividade e o crescimento do setor empresarial e do próprio estado. Ele defendeu um sistema fiscal mais competitivo e responsável para promover competitividade e desenvolvimento. “Um dos maiores problemas do empresariado é a alta carga tributária e isso gera conflitos porque o empresário fica preocupado com o pagamento de tributos e esquece de focar na produtividade. Nesse sistema, o Pará é uma ilha isolada por não fazer parte da guerra fiscal entre os estados competitivos. É preciso fazer um sistema tributário justo e responsável”, disse.                

O presidente da Federação Nacional de Motociclistas Profissionais do Pará, o mototaxista Alessandro Félix, mostrou indignação com os altos tributos cobrados à categoria. “Pagamos em torno de 3 mil reais em impostos, além de outras taxas, e isso é um problema sério para os mototaxistas que geralmente pagam motos financiadas no valor de 9 a 10 mil reais e temos que se virar (sic) para dar conta de pagar tudo isso”, argumentou.    

Diante disso, Alessandro apresentou sugestões para desoneração de tributos. Entre elas, a exclusão de pagamentos de taxas extras e a não cobrança dos cursos de capacitação cobrados pelo Estado aos profissionais do seguimento.          

A deputada e Procuradora da Mulher na Alepa, deputada professora Nilse Pinheiro (Republicanos-PA), disse que é fundamental mobilizar os deputados para apoiar os trabalhos que tratam sobre essa temática. “É um assunto importante e necessário ter a sensibilização dos deputados para a questão de termos um regime especial de exportação, desoneração de impostos para indústrias de exportação, prazos especiais de recolhimentos de impostos”, concluiu.

Contribuições 

Dentro da programação, outras oitivas serão realizadas com diversos seguimentos produtivos da sociedade civil. Mas todas as pessoas interessadas em contribuir com o trabalho, poderão enviar sugestões por escrito à coordenação da Comissão.

Também participaram do evento, a deputada Michele Begot, integrante da Comissão; Sílvio Roberto Ventura Lopes, auditor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); Eduardo Jorge Pereira (auditor da Sefa); Fernando Oliveira (Conjove Pará); Geison Jorge Damasceno (Chefe de gabinete do deputado Fábio Freitas); Aurélio Coutinho (Assessor técnico legislativo); Otávio Elias Costa (Assessor técnico legislativo); Renan Bosnelo (Produtor rural), entre outros.  

Texto: Mara Barcellos / Ascom – deputado estadual Fábio Freitas
Foto: Erivan Damasceno
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)

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