PA: comissão de estudos sobre tributação apresenta plano de trabalho

PA: comissão de estudos sobre tributação apresenta plano de trabalho

Comissão de Estudos da Modernização Tributária no Estado do Pará é presidida pelo deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos-PA)

Belém (PA) – Membros da Comissão de Estudos da Modernização Tributária no Estado do Pará reuniram-se para apresentar o Plano de Trabalho, que tem a finalidade de analisar a incidência tributária sobre os diversos setores econômicos e avaliar os possíveis resultados das diferentes propostas sobre o sistema tributário no Pará.

A reunião ocorreu na quarta-feira (11), na Sala Vip do Poder Legislativo Estadual, conduzida pelo presidente do Colegiado, o deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos-PA). O encontro contou com a presença do relator, o deputado Alex Santiago, do cientista político Márcio Pontes, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), e do consultor Jurídico Denis Farias.

“A partir de agora todos os interessados deverão apresentar sugestões e propostas para serem incluídas no plano de trabalho. Vamos ouvir órgãos públicos, mas vamos ouvir os empresários e seguimentos produtivos para saber o que querem, o que acham melhor e identificar onde estão os gargalos. Em várias regiões do Pará existem muitas empresas interessadas em instar suas operações aqui, mas precisam de incentivos para promover a geração de emprego e renda”, disse Fábio Freitas, presidente da Comissão.

Após fazer a leitura detalhada do plano de trabalho que funcionará como diretriz para as atividades, o republicano solicitou contribuições a serem incluídas no documento.
O primeiro a se pronunciar foi o cientista político Marcos Pontes. Para ele a reforma tributária deve ser prioridade para o desenvolvimento.

“O Pará faz parte da locomotiva de produção do país e tem sido muito penalizado pela Lei Kandir. Hoje o governo federal deve ao Estado do Pará cerca de R$39 bilhões pela Lei Kandir. E o governo do Pará é um dos protagonistas em derrubar a Lei Kandir e fazer uma reforma tributária para que o Pará pare de pagar essa conta”, pontou Fábio Freitas.

Em seguida o consultor Denis Farias sugeriu propostas para desburocratização e verticalização da produção em vários setores. “Pontuamos três situações que são fundamentais para viabilizar os gargalos: a desburocratização, porque o empresário quer pagar o imposto, mas até para pagar o sistema cria burocracia; outra questão é a verticalização e nisso o Estado do Pará tem que avançar, porque nós temos potencial para isso e tem que incluir a cadeia do açaí, do dendê e da mineração. E por último, a criação de um fundo para investimentos em setores para ser uma espécie de embrião na verticalização”, reiterou.

O relator Alex Santiago pediu mais atenção para a região de Carajás. “Nós precisamos gerar oportunidades e precisamos desenvolver um regime especial de tributação. Na região de Carajás os empresários não conseguem ter um preço competitivo para vender para grandes empresas de mineração e então as empreiteiras acabam buscando outros mercados em outros estados, por ser mais atrativo, e não conseguimos competir. Precisamos que a Alepa e governo do Pará tenham um posicionamento para apoiar esses empreendedores”, defendeu.

Ficou estabelecido prazo para que as sugestões com novas propostas sejam entregues até no máximo uma semana, a contar desta reunião. Ainda será realizada uma reunião almoço com a presença do presidente do Legislativo Paraense, deputado Dr. Daniel Santos, do governador Helder Barbalho e representantes de seguimentos produtivos e parlamentares, para debater a conjuntura econômica e o sistema tributário. O encontro será agendado para o dia 25 de setembro, na sede da Alepa.

Para o desenvolvimento do plano de trabalho, oito etapas foram definidas com diversas atividades. Dentre elas solicitar informações aos órgãos públicos e outras instituições de interesse do grupo de estudo, realizar oitivas e audiências públicas com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Planejamento (Seplan), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Federação do Comércio, entre outras instituições públicas e privadas de seguimentos ligados a setor produtivo no Pará.

Também integram as etapas de trabalho a análise das informações e dos documentos recebidos após solicitação do grupo e a reunião com o governo federal para troca de informações sobre as discussões envolvendo a reforma tributária, em discussão na Câmara Federal. Por fim, será elaborado o relatório final a ser apresentado aos parlamentares para apreciação e votação final em plenário.

Criada por meio do Ato da Presidência 21/2019 para o prazo de 120 dias, o grupo é composto por cinco membros: Fábio Freitas, Alex Santiago, Ana Cunha, Martinho Carmona e Michele Begot, de acordo com a proporcionalidade regimental estabelecida no Art. 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Pará.

Texto: Mara Barcellos / Ascom – deputado estadual Fábio Freitas
Foto: Erivan Damasceno

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