PL 1273 assegura a reserva de 5% das vagas em concursos públicos para pessoas autodeclaradas pretas, pardas e descendentes de povos e comunidades tradicionais
Publicado em 10/4/2017 - 00:00
Recife (PE) – A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei 1273/2017, que assegura a reserva de 5% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta para pessoas autodeclaradas pretas, pardas e descendentes de povos e comunidades tradicionais.
O relator do texto, deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE), destacou a importância do projeto como uma ação informativa. “Esse projeto tem por objetivo de fundamentar as ações afirmativas que consistem nas medidas governamentais, que visam ratificar ou indenizar determinados grupos da sociedade vitimados pelos equívocos históricos ou contemporâneos”, destacou o republicano.
Fonte: Alepe, com informações da Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
Foto: Jacqueline Calazans
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