Grupo será responsável por apresentar proposição que deve definir normas para a apuração de desvios cometidos por empresas e para a assinatura de acordos de leniência
Publicado em 1/12/2016 - 00:00
Recife (PE) – Foi instalada, na manhã desta terça-feira (29), a Comissão Especial de Elaboração da Lei Estadual Anticorrupção. O grupo será responsável por apresentar proposição que deve definir normas para a apuração de desvios cometidos por empresas e para a assinatura de acordos de leniência entre o Governo de Pernambuco e companhias que operam contratos públicos.
Na oportunidade, o deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE) foi eleito para ocupar a vice-presidência do colegiado. “O texto do projeto de lei vai conter as normas e deve detalhar procedimentos previstos na Lei Federal Anticorrupção. Para incentivar a vinda de bons investidores para o estado, tem que ter uma legislação que previne a corrupção e proteja as empresas sérias”, destacou Ossesio.
O grupo ainda contará com um quadro de técnicos, composto por representantes de órgãos públicos e por especialistas indicados pelos parlamentares membros. Também serão discutidos procedimentos para a celebração de acordos de leniência no Estado. Por meio do instrumento, empresas que reconheçam a prática de atos de corrupção podem ter punições atenuadas, desde que compensem os danos causados aos cofres públicos, colaborem com as investigações e se comprometam em adotar medidas internas que facilitem a realização de auditorias.
Texto: Ascom – Alepe, com informações da Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
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