Audiência para debater denúncias sobre os medicamentos genéricos ocorreu na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
Publicado em 30/10/2019 - 00:00
Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara do Deputados realizou audiência pública para discutir denúncias sobre medicamentos genéricos, nesta terça-feira (29). O debate contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de entidades do setor.
O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) explica que a discussão é fruto de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 170/2014) apresentada na legislatura passada, da qual ele foi relator. “Vamos aguardar um prazo de seis meses para ver se as falhas foram reparadas. Se houver novas denúncias, vamos chamar os órgãos, mais uma vez, para o debate”, garantiu o republicano.
De acordo com Carlos Ferraz, secretário de Controle Externo da Saúde do TCU, o órgão constatou fragilidades da Anvisa no monitoramento e fiscalização dos medicamentos comercializados. “Foram identificadas falhas nos processos de renovação de registro, baixo número de análises e relatórios, controle insuficiente das medicações pós registro, falhas na produção de dados gerenciais e comunicação de informações, entre outros”, disse Ferraz.
Segundo o secretário, o TCU apresentou um plano de ação, em janeiro de 2017, que tem como objetivo a verificação do cumprimento das determinações. A fiscalização está prevista para começar em fevereiro de 2020.
Sobre o procedimento de avaliação adotado pela Anvisa, o gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da agência, Ronaldo Lucio, observou: “Nós estamos alinhados com as melhores autoridades do mundo. Além das inspeções regulares de boas práticas de fabricação, existem as inspeções por denúncia. Os motivos são variados, como medicamentos sem registro, fabricação diferente do registado, publicidade irregular, empresa sem autorização, entre outras”, afirmou.
Ronaldo explica que existem 340 fabricantes de medicamentos 48983093236_74c2fbc6c0_ogenéricos no país, sendo o sétimo maior mercado do mundo nesse setor. A agência também realiza 155 inspeções por ano em empresas estrangeiras que exportam medicamentos para o Brasil. Se houver uma denúncia e for procedente, existem diferentes tipos de medidas previstas na legislação sanitária que permitem à Anvisa interditar o lote, a fábrica ou suspender a fabricação.
O 3º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Emanuel Cavalcanti, chamou atenção para as regras da entidade referentes ao assunto. “Se constatamos algum tipo de relação ilícita de médicos com farmácias, tratamos as denúncias com muito rigor, com a cassação da licença para exercício da profissão. Vamos continuar exigindo que o médico não tenha nenhuma relação com a farmácia”. Segundo ele, as farmácias de manipulação são as campeãs em fraudes realizadas em parcerias com médicos.
Para Emanuel, os mecanismos de fiscalização da Anvisa devem incluir amostras recolhidas nas farmácias e nos centros de distribuição. “Não é incomum termos problemas na ponta. A vigilância não pode ser somente no momento da liberação. A Anvisa tem que ter certeza que o produto apresentado inicialmente é o mesmo que está disponível para o consumidor.
Estiveram presentes, ainda, o diretor do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde, Antonio Eugênio Castro, e a presidente da PróGenéricos, Telma Salles.
Saiba mais
A lei que institui os genéricos existe desde 1999 e atualmente o uso desses tipos de medicamentos representa uma economia de 35% no valor final do produto. Uma média de 85,6% dos produtos consumidos no país é fabricado aqui mesmo. O Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal adquirente dos genéricos, que hoje somam cerca 3325 produtos que possibilitam o tratamento de mais de 95% das doenças prevalentes.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Douglas Gomes
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