De autoria do então vereador João Luiz (PRB-AM), hoje deputado estadual, lei estabelece sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais
Publicado em 17/7/2019 - 00:00
Atualizado em 1/7/2020 - 16:23
Manaus (AM) – A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 160/2018, que prevê punição para autores de maus-tratos a animais na capital amazonense, com multas que podem variar de R$ 3.056 (29 UFMs) a R$ 4.110 (39 UFMs).
De autoria do então vereador João Luiz (PRB-AM), atualmente deputado estadual, e subscrito pelo presidente da Casa, vereador Joelson Silva, a lei estabelece, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
“Iniciamos essa luta ainda no ano passado, quando eu ocupava o cargo de vereador na Câmara Municipal. E hoje, com a sensibilidade do presidente da Casa, que subescreveu a proposta, e dos demais vereadores, conseguimos avançar nesta questão. Essa lei chegou para impor limites àqueles que desrespeitam, maltratam e abandonam esses animais indefesos”, disse João Luiz.
Na avaliação do deputado João Luiz, com a lei, as pessoas vão pensar bastante antes de maltratar um animal, uma vez que, agora, mexerá no bolso do infrator. “Além das multas previstas, o infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado”, alertou.
As multas serão cobradas e lançadas com base no valor vigente da Unidade Fiscal do Município de Manaus (UFM). Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem a morte do animal, será cobrada a multa de 39 UFMs. Já em situação de maus-tratos praticados dolosamente, com lesões, a multa será de 29 UFMs. E, em casos de maus-tratos, praticados de forma dolosa ou culposa, sem lesões ou morte, a multa será de 19 UFMs.
Nas situações de abandono de animal sadio ou doente, será cobrada a multa de 24 UFMs. A cada reincidência de infração, a pena da multa será aplicada em dobro em relação à multa anteriormente aplicada.
O texto aprovado agora segue para a sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto, e passará a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Municipal (DOM).
Texto: Jeane Glay / Ascom – deputado estadual João Luiz
Foto: Mauro Smith
