A Lei visa impedir que pessoas com históricos de agressões sejam responsáveis pelo cuidados de pessoas que precisam de cuidados especiais
Publicado em 21/7/2018 - 00:00
João Pessoa (PA) – A Paraíba terá, a partir de agora, um cadastro de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A medida estabelecida pela Lei 11.182, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), visa proteger essas pessoas, impedindo que cuidadores que tenham histórico de maus-tratos e de outros crimes fiquem responsáveis por aqueles que apresentam fragilidades e que não podem se defender
A Lei diz que para integrar o registro, o profissional deverá fazer comprovação de idoneidade, com apresentação de certidão de antecedentes criminais fornecida pela Justiça Federal e Estadual. Será negado a inclusão no cadastro daqueles que possuírem condenação penal transitada em julgado por crime com pena de reclusão. Caso sejam comprovados maus-tratos e violência por parte do cuidador contratado, o profissional será imediatamente excluído do cadastro.
A propositura determina ainda que os profissionais terão os seguintes deveres para com a pessoa que esteja sob seus cuidados: manter sigilo sobre as informações a que tem acesso em função de sua atividade e zelar pelo patrimônio da pessoa assistida no exercício de suas funções e pelas dependências por ela utilizadas.
“Temos cuidadores sérios, que cumprem muito bem a sua função. Mas também temos conhecimento, e a imprensa vive noticiando casos, de pessoas que maltratam aqueles que necessitam de cuidados e até se aproveitam da fragilidade para cometer abusos. Também tivemos casos de roubos dentro das casas que atuam. Então o cadastro servirá para mostrar quem são os bons profissionais e excluir os maus”, destacou Jutay.
Texto e foto: Ascom – Deputado Estadual Jutay Meneses
Edição: Agência PRB Nacional
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